João foi condenado, por decisão transitada em julgado, a pagar a Renato R$ 10.00...

Questão de Direito Processual Civil da banca FCC aplicada no concurso TCE CE (2015). Confira a resolução completa abaixo:

João foi condenado, por decisão transitada em julgado, a pagar a Renato R$ 10.000,00. De acordo com o Código de Processo Civil, se não efetuar o pagamento integral no prazo de