A Lei Federal nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB),...

Questão de Legislação de Trânsito da banca Instituto Consulplan aplicada no concurso Prefeitura de Cacoal RO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1075518•
Legislação de Trânsito•
Penalidades•
Instituto Consulplan•
Prefeitura de Cacoal RO•
Agente de Transporte e Trânsito•
2024

A Lei Federal nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelece uma série de penalidades para infrações de circulação, estacionamento e parada, regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Entre as penalidades previstas, estão a advertência por escrito e a multa. Qual das seguintes infrações permite que a penalidade seja convertida em advertência por escrito, desde que o infrator não tenha cometido a mesma infração nos últimos doze meses, conforme previsto na Lei Federal nº 9.503/1997 e em regulamentações do CONTRAN?

Deixar de parar o veículo para atravessar em faixa de pedestres (infração gravíssima).

Estacionar em local ou horário proibido especificamente pela sinalização (infração grave).

Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até vinte por cento (infração média).

Estacionar o veículo em local destinado exclusivamente para deficientes físicos, sem a devida autorização (infração gravíssima).

Questões Relacionadas

Q1072338•
Legislação de Trânsito•
Penalidades•
ISET•
Prefeitura de Conceição do Coité BA•
Condutor II•
2025

Parar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal, é considerada:

Infração leve e sem penalidade de multa.

Infração média e penalidade de multa.

Infração grave e com medida administrativa de remoção do veículo.

Infração gravíssima, sem penalidade.

Não há infração, apenas multa aplicada no valor de 10% do salário mínimo.

Q1076253•
Legislação de Trânsito•
Penalidades•
IV UFG•
Câmara de Caldas Novas GO•
Motorista de Veiculos Leves•
2024

Com referência ao transporte de cargas perigosas, qual é a porcentagem de acréscimo na aplicação da multa em caso de reincidência de infrações com tipificação idêntica, dentro do período de doze meses a partir do trânsito em julgado da primeira infração cometida?

Q1076005•
Legislação de Trânsito•
Penalidades•
ADM TEC•
Prefeitura de João Alfredo PE•
CNH Carteira Mínima B•
2025

O condutor que atinge o limite de pontos no prontuário, dentro do período estabelecido em lei, pode sofrer punição segundo o Código de Trânsito Brasileiro. Assinale a alternativa que descreve a consequência legal após análise da autoridade competente:

O condutor recebe advertência genérica, preservando integralmente a habilitação, independente das infrações.

Recebe multa simbólica e retém o direito de dirigir, mantendo o mesmo status na CNH.

A aplicação de pontos extras é imediata, totalizando metade do limite para infrações futuras.

Há suspensão do direito de dirigir, com posterior exigência de curso de reciclagem e análise do prontuário para reaver a CNH.

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