Questões Legislação de Trânsito Habilitação Na Legislação de Trânsito

De acordo com a Legislação Brasileira de Trânsito (Lei...

Responda: De acordo com a Legislação Brasileira de Trânsito (Lei n° 9.503/1997), a respeito da habilitação, julgue os excertos a seguir:

1Q1075521 | Legislação de Trânsito, Habilitação Na Legislação de Trânsito, Motorista CNH categoria D e ou E, Prefeitura de Dionísio Cerqueira SC, AMEOSC, 2024

De acordo com a Legislação Brasileira de Trânsito (Lei n° 9.503/1997), a respeito da habilitação, julgue os excertos a seguir:

Excerto I. Um dos requisitos que o condutor deverá preencher para requerer a habilitação é ser penalmenteimputável.

Excerto II. O processo de habilitação e as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e à autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo Detran.

Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Os excertos I e II estão corretos.
✂️ b) Somente o excerto I está correto.
✂️ c) Somente o excerto II está correto.
✂️ d) Os excertos I e II estão incorretos.