De acordo com a Legislação Brasileira de Trânsito (Lei n° 9.503/1997), a respeito da habilitação, julgue os excertos a seguir:
Excerto I. Um dos requisitos que o condutor deverá preencher para requerer a habilitação é ser penalmenteimputável.
Excerto II. O processo de habilitação e as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e à autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo Detran.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.