Questões Legislação de Trânsito Penalidades

O Art. 162 do CTB trata de infrações relacionadas à habilitação. Conforme o inciso I, d...

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1Q1075588 | Legislação de Trânsito, Penalidades, Escolar, Prefeitura de Rancho Queimado SC, Instituto Fênix, 2024

O Art. 162 do CTB trata de infrações relacionadas à habilitação. Conforme o inciso I, dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor resulta em:
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