O Art. 162 do CTB trata de infrações relacionadas à habilitação. Conforme o inci...

Questão de Legislação de Trânsito da banca Instituto Fênix aplicada no concurso Prefeitura de Rancho Queimado SC (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1075588•
Legislação de Trânsito•
Penalidades•
Instituto Fênix•
Prefeitura de Rancho Queimado SC•
Escolar•
2024

O Art. 162 do CTB trata de infrações relacionadas à habilitação. Conforme o inciso I, dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor resulta em:

Infração grave; multa (duas vezes); retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Infração gravíssima; multa (três vezes); retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Infração leve; multa (cinco vezes); recolhimento do documento de habilitação.

Infração média; multa simples; remoção do veículo.

Infração gravíssima; apenas multa.

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Legislação de Trânsito•
Penalidades•
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Prefeitura de Conceição do Coité BA•
Condutor II•
2025

Parar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal, é considerada:

Infração leve e sem penalidade de multa.

Infração média e penalidade de multa.

Infração grave e com medida administrativa de remoção do veículo.

Infração gravíssima, sem penalidade.

Não há infração, apenas multa aplicada no valor de 10% do salário mínimo.

Q1076253•
Legislação de Trânsito•
Penalidades•
IV UFG•
Câmara de Caldas Novas GO•
Motorista de Veiculos Leves•
2024

Com referência ao transporte de cargas perigosas, qual é a porcentagem de acréscimo na aplicação da multa em caso de reincidência de infrações com tipificação idêntica, dentro do período de doze meses a partir do trânsito em julgado da primeira infração cometida?

Q1051823•
Legislação de Trânsito•
Penalidades•
Instituto Access•
DETRAN AC•
Técnico Administrativo Vistoriador•
2021

Quanto às infrações e penalidades, de acordo com o CTB, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( )O recurso contra a imposição de multa poderá ser interposto no prazo legal, sem o recolhimento do seu valor. ( )O pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do vencimento expressa na notificação, por setenta por cento do seu valor. ( ) Se o infrator recolher o valor da multa e apresentar recurso, se julgada improcedente a penalidade, ser-lhe-á devolvida a importância paga, atualizada em UFIR ou por índice legal de correção dos débitos fiscais. As afirmativas são, respectivamente,

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