Penalidades e medidas administrativas são instrumentos aplicados para garantir o...

Questão de Legislação de Trânsito da banca FUNDATEC aplicada no concurso Prefeitura de Tangará da Serra MT (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1075661•
Legislação de Trânsito•
Penalidades•
FUNDATEC•
Prefeitura de Tangará da Serra MT•
Motorista•
2025

Penalidades e medidas administrativas são instrumentos aplicados para garantir o cumprimento das normas de trânsito. Sobre a diferença entre penalidades e medidas administrativas, assinale a alternativa correta.

Penalidades são ações imediatas aplicadas pelo agente de trânsito, como a remoção do veículo, enquanto medidas administrativas consistem em punições aplicadas após o julgamento do auto de infração.

Não há diferença entre penalidades e medidas administrativas, pois as duas são aplicadas exclusivamente por agentes de trânsito durante a abordagem do condutor.

Penalidades incluem apenas a aplicação de multas, enquanto medidas administrativas incluem a suspensão e cassação do direito de dirigir.

Penalidades possuem caráter punitivo, como multas e suspensão da CNH, enquanto medidas administrativas têm caráter preventivo ou de regularização, como a retenção do veículo.

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Penalidades•
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Parar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal, é considerada:

Infração leve e sem penalidade de multa.

Infração média e penalidade de multa.

Infração grave e com medida administrativa de remoção do veículo.

Infração gravíssima, sem penalidade.

Não há infração, apenas multa aplicada no valor de 10% do salário mínimo.

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Penalidades•
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Com referência ao transporte de cargas perigosas, qual é a porcentagem de acréscimo na aplicação da multa em caso de reincidência de infrações com tipificação idêntica, dentro do período de doze meses a partir do trânsito em julgado da primeira infração cometida?

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Penalidades•
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Quanto às infrações e penalidades, de acordo com o CTB, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( )O recurso contra a imposição de multa poderá ser interposto no prazo legal, sem o recolhimento do seu valor. ( )O pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do vencimento expressa na notificação, por setenta por cento do seu valor. ( ) Se o infrator recolher o valor da multa e apresentar recurso, se julgada improcedente a penalidade, ser-lhe-á devolvida a importância paga, atualizada em UFIR ou por índice legal de correção dos débitos fiscais. As afirmativas são, respectivamente,

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