O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo, compõe o Sistema Nacional de Trânsito. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, são competências do CONTRAN, exceto: A) normatizar o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, estabelecendo seu conteúdo didático-pedagógico, carga horária, avaliações, exames, execução e fiscalização. B) dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal. C) avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou circunscrição, ou, quando necessário, unificar as decisões administrativas. D) responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito. E) cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.

E) cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.

Questões Legislação de Trânsito Legislação Específica de Trânsito

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1Q1075666 | Legislação de Trânsito, Legislação Específica de Trânsito, Motorista de Transporte Escolar, Prefeitura de Caieiras SP, Avança SP, 2025

O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo, compõe o Sistema Nacional de Trânsito. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, são competências do CONTRAN, exceto:

✂️ a) normatizar o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, estabelecendo seu conteúdo didático-pedagógico, carga horária, avaliações, exames, execução e fiscalização.
✂️ b) dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.
✂️ c) avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou circunscrição, ou, quando necessário, unificar as decisões administrativas.
✂️ d) responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito.
✂️ e) cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.