O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máx...

O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo, compõe o Sistema Nacional de Trânsito. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, são co...

Q1075666 • Legislação de Trânsito • Legislação Específica de Trânsito • Avança SP • Prefeitura de Caieiras SP • Motorista de Transporte Escolar • 2025

O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo, compõe o Sistema Nacional de Trânsito. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, são competências do CONTRAN, exceto:

a) normatizar o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, estabelecendo seu conteúdo didático-pedagógico, carga horária, avaliações, exames, execução e fiscalização.
b) dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.
c) avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou circunscrição, ou, quando necessário, unificar as decisões administrativas.
d) responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito.
e) cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.

Analisando...

Questões sobre Legislação Específica de Trânsito

1

Q1155501 • Legislação de Trânsito • Legislação Específica de Trânsito • Avança SP • Prefeitura de Amparo SP • Agente de Trânsito • 2026
Qual das alternativas a seguir é um princípio da Política Nacional de Mobilidade?
- a) Desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais.
- b) Integração com a política de meio ambiente.
- c) Prioridade dos modos de transportes motorizados sobre os não motorizados.
- d) Separação entre os modos e serviços de transporte urbano.
- e) Incentivo aos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1155422 • Legislação de Trânsito • Legislação Específica de Trânsito • Instituto Ágata • Prefeitura de Curionópolis PA • Agente de Trânsito • 2026
De acordo com a Lei nº 12.587/2012, a Política Nacional de Mobilidade Urbana tem como objetivo principal:
- a) Aumentar a arrecadação com multas de trânsito no âmbito municipal.
- b) Restringir a circulação de veículos particulares em todo o município
- c) Evitar a construção de novas proibições de circulação.
- d) Fiscalizar exclusivamente o transporte público coletivo.
- e) Integrar os diferentes modos de transporte e melhorar a acessibilidade e a mobilidade de pessoas e cargas.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q1155366 • Legislação de Trânsito • Legislação Específica de Trânsito • VUNESP • Prefeitura de Tremembé SP • Agente da Autoridade de Trânsito • 2026
Caso o proprietário ou o condutor não esteja presente no momento da remoção do veículo, de acordo com o artigo 271, parágrafo 6º, do CTB, a autoridade de trânsito deverá expedir ao proprietário a notificação prevista no § 5º do mesmo artigo, por remessa postal ou por outro meio tecnológico hábil que assegure a sua ciência, no prazo de
- a) 05 dias, contados a partir da data da remoção.
- b) 10 dias, contados a partir da data da remoção.
- c) 15 dias, contados a partir da data da remoção.
- d) 20 dias, contados a partir da data da remoção.
- e) 30 dias, contados a partir da data da remoção.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q1155257 • Legislação de Trânsito • Legislação Específica de Trânsito • CONSULPAM • Prefeitura de Aquiraz CE • Agente Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos • 2026
A eficácia da sinalização de trânsito está diretamente relacionada à sua uniformidade e à correta interpretação da hierarquia e complementaridade entre seus diversos tipos. O domínio das disposições constantes dos Manuais Brasileiros de Sinalização de Trânsito (MBST) contribui para uma adequada solução de conflitos e efetiva fiscalização.

Com base nas diretrizes contidas nos Volumes I, IV, V e VIII do MBST, assinale a alternativa que apresenta uma proposição CORRETA.
- a) Em uma passagem de nível (cruzamento com linha férrea), a presença da placa de advertência "Cruz de Santo André" (A-41) torna facultativa a instalação da placa de "Parada Obrigatória" (R-1), pois a A-41, por sua criticidade, já implica a necessidade de o condutor imobilizar o veículo antes de transpor a linha.
- b) Conforme o Volume V, a fase verde intermitente em um semáforo veicular tem a mesma função da luz amarela, ou seja, advertir o condutor sobre o término iminente do direito de passagem, sendo sua implantação uma alternativa técnica para prolongar o tempo de alerta em vias de maior velocidade.
- c) De acordo com os Volumes I e VIII, em uma via sinalizada com a placa "Sentido Proibido" (R-3), um ciclista que transita em uma ciclofaixa bidirecional implantada nessa mesma via comete infração, pois a regulamentação da placa vertical se sobrepõe à sinalização específica da ciclofaixa.
- d) A sinalização horizontal que demarca uma vaga de estacionamento com o Símbolo Internacional de Acesso (pessoa em cadeira de rodas), conforme o Volume IV, regulamenta o uso exclusivo daquela vaga por veículos que transportem pessoa com deficiência com credencial, mesmo que a placa vertical (R-6b) correspondente não contenha a informação adicional "Exclusivo Deficiente Físico".
Analisando...
Carregando informações...
5

Q1155231 • Legislação de Trânsito • Legislação Específica de Trânsito • IGEDUC • Prefeitura de Serraria PB • Orientador de Trânsito • 2026
Em um simulado, o orientador de trânsito revisa conceitos de sinalização para evitar confusões entre "finalidade" e "meio físico". O objetivo é ligar corretamente cada categoria de sinalização (Coluna I) à função predominante (Coluna II), considerando o uso em orientação ao usuário e ordenamento do fluxo. Nesse contexto, associe as Colunas I e II.

Coluna I
1. Regulamentação. 2. Advertência. 3. Indicação. 4. Sinalização horizontal.
Coluna II
(__) Informar condições, proibições ou obrigações ao condutor.
(__) Alertar sobre riscos ou situações especiais da via.
(__) Orientar o usuário quanto a destinos e serviços.
(__) Organizar o fluxo por meio de marcas no pavimento.

Assinale a alternativa que apresenta a ordem CORRETA de associação dos itens acima, de cima para baixo:
- a) 3, 2, 1, 4.
- b) 1, 3, 2, 4.
- c) 2, 1, 3, 4.
- d) 1, 2, 3, 4.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q1155230 • Legislação de Trânsito • Legislação Específica de Trânsito • IGEDUC • Prefeitura de Serraria PB • Orientador de Trânsito • 2026
Em uma ação de orientação em via urbana, um condutor questiona por que a equipe prioriza a organização do fluxo mesmo quando "ninguém parece estar em risco". O orientador precisa explicar que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não trata o trânsito apenas como deslocamento, mas como sistema com regras gerais e efeitos coletivos. Considere a abordagem estritamente legal, sem recorrer a doutrina ou jurisprudência. Com base exclusivamente na redação vigente do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, art. 1º), assinale a alternativa CORRETA.
- a) O CTB incide apenas quando há sinalização vertical implantada, pois ela define a via aberta à circulação.
- b) O CTB regula apenas vias urbanas, enquanto vias rurais dependem de norma suplementar local.
- c) O trânsito abrange a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupo, para circulação, parada e estacionamento.
- d) Otrânsito limita-se à circulação de veículos automotores, ficando pedestres fora do seu conceito jurídico.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q1155151 • Legislação de Trânsito • Legislação Específica de Trânsito • VUNESP • Prefeitura de São José do Rio Preto SP • Agente de Trânsito • 2026
De acordo com o item 6.3 do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), o responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou no peso bruto total, quando simultaneamente for o único remetente da carga e o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for inferior àquele aferido, será o
- a) embarcador.
- b) fabricante.
- c) destinatário.
- d) condutor.
- e) proprietário.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q1154905 • Legislação de Trânsito • Legislação Específica de Trânsito • Instituto UniFil • Prefeitura de Fazenda Rio Grande PR • Agente de Trânsito • 2023
Assinale a alternativa incorreta, quanto a competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição.
- a) Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
- b) Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas.
- c) Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
- d) Apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q1154884 • Legislação de Trânsito • Legislação Específica de Trânsito • COSEAC • Prefeitura de Maricá RJ • Agente Municipal de Trânsito • 2023
O conceito de “Trânsito”, definido no artigo 1º do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, considera a utilização das vias terrestres APENAS por
- a) pessoas.
- b) veículos.
- c) pessoas e veículos.
- d) veículos e animais
- e) pessoas, veículos e animais.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q1154833 • Legislação de Trânsito • Legislação Específica de Trânsito • FURB • Prefeitura de Bombinhas SC • Agente Municipal de Trânsito • 2024
Conforme a lei complementar n.° 225/2015, é atribuição, entre outras, do Agente Municipal de Trânsito:
- a) Conduzir veículos e motocicletas do órgão responsável no estrito exercício das atribuições do cargo.
- b) Executar intimações, notificações ou quaisquer outras atividades julgadas necessárias ao esclarecimento de atos ou fatos sob investigações.
- c) Realizar perícias, avaliações e colaborar com a elaboração dos dispositivos legais dos sistemas de trânsito.
- d) Planejar, desenvolver e executar estudos e projetos de pesquisa, visando ao estabelecimento de novos métodos e técnicas no campo da dinâmica de tráfego.
- e) Emitir relatório circunstanciado acerca da diligência apuratória realizada.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Legislação de Trânsito →

O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máx...

O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo, compõe o Sistema Nacional de Trânsito. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, são co...

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site