O TCE/AC pode aplicar aos administradores ou responsáveis submetidos à sua jurisdição as sanções prescritas em lei. Nesse sentido, assinale a opção correta. A) A fraude comprovada em licitação inabilita definitivamente o responsável, perante as administrações estadual e municipais. B) O tribunal pode determinar o arresto dos bens dos responsáveis julgados em débito. C) O tribunal, por dois terços de seus membros, pode considerar o responsável inabilitado para exercer cargo ou emprego permanente por cinco anos. D) A sanção, quando a infração for considerada grave, deve ser aplicada diretamente pelo tribunal, sem necessidade de participação da autoridade a que está subordinado o responsável pela irregularidade. E) Os dirigentes do controle interno são solidariamente responsáveis quando tomarem conhecimento de irregularidade e não a comunicarem ao TCE/AC.

E) Os dirigentes do controle interno são solidariamente responsáveis quando tomarem conhecimento de irregularidade e não a comunicarem ao TCE/AC.

O TCE/AC pode aplicar aos administradores ou responsáveis submetidos à sua jurisdição a...

1Q107579 | Controle Externo, TCE AC, Analista de Controle Externo Processamentos de Dados, TCE AC, CESPE CEBRASPE

O TCE/AC pode aplicar aos administradores ou responsáveis submetidos à sua jurisdição as sanções prescritas em lei. Nesse sentido, assinale a opção correta.

✂️ a) A fraude comprovada em licitação inabilita definitivamente o responsável, perante as administrações estadual e municipais.
✂️ b) O tribunal pode determinar o arresto dos bens dos responsáveis julgados em débito.
✂️ c) O tribunal, por dois terços de seus membros, pode considerar o responsável inabilitado para exercer cargo ou emprego permanente por cinco anos.
✂️ d) A sanção, quando a infração for considerada grave, deve ser aplicada diretamente pelo tribunal, sem necessidade de participação da autoridade a que está subordinado o responsável pela irregularidade.
✂️ e) Os dirigentes do controle interno são solidariamente responsáveis quando tomarem conhecimento de irregularidade e não a comunicarem ao TCE/AC.