Com base na Lei nº 13.103/2015, sobre o tempo de direção e descanso do motorista...

Questão de Legislação de Trânsito da banca Gama Consult aplicada no concurso Prefeitura de Cotriguaçu MT (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1075834•
Legislação de Trânsito•
Condução de Veículos por Motoristas Profissionais•
Gama Consult•
Prefeitura de Cotriguaçu MT•
Motorista Categoria D•
2025

Com base na Lei nº 13.103/2015, sobre o tempo de direção e descanso do motorista profissional empregado, analise a situação do intervalo mínimo de descanso diário do motorista de ônibus em viagem de longa distância.

O intervalo mínimo será de 8 horas ininterruptas no período de 24 horas, podendo ser fracionado em dois períodos, sendo um deles de no mínimo 6 horas contínuas no veículo estacionado.

O descanso diário total deverá ser de 11 horas a cada 24 horas, admitindo-se sua redução para 9 horas, no máximo três vezes por semana.

O período de descanso diário pode ser fracionado em até três períodos, sendo um deles de no mínimo 8 horas ininterruptas, não sendo permitido que este descanso seja gozado no veículo.

O intervalo mínimo será de 11 horas a cada 24 horas, podendo ser fracionado em dois períodos, desde que um deles tenha no mínimo 8 horas ininterruptas

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Q1040902•
Legislação de Trânsito•
Condução de Veículos por Motoristas Profissionais•
FCC•
TRT 21 Região RN•
Agente da Polícia Judicial•
2023

Com relação à condução de veículos por motoristas profissionais, considere:

I. É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 4 horas ininterruptas veículos de transporte rodoviário de cargas.

II. Serão observados 15 minutos para descanso dentro de cada 6 horas na condução de veiculo de transporte de carga, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção desde que não ultrapassadas 4 horas continuas no exercício da condução.

III. Serão observados 30 minutos para descanso a cada 4 horas na condução de veiculo rodoviário de passageiros, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção.

IV. Em situações excepcionais de inobservância justificada do tempo de direção, devidamente registradas, o tempo de direção poderá ser elevado pelo período necessário para que o condutor, o veiculo e a carga cheguem a um lugar que ofereça a segurança e o atendimento demandados, desde que não haja comprometimento da segurança rodoviária.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), está correto o que consta APENAS em

Q1075835•
Legislação de Trânsito•
Condução de Veículos por Motoristas Profissionais•
Gama Consult•
Prefeitura de Cotriguaçu MT•
Motorista Categoria D•
2025

Em análise às condições para o exercício da atividade de motorista profissional, considere os requisitos específicos para o transporte escolar segundo a Lei nº 13.103/2015.

O motorista deve comprovar idade superior a 21 anos, habilitação na categoria D e curso especializado atualizado a cada 2 anos, além de não ter cometido infração grave nos últimos 12 meses.

É necessário possuir idade mínima de 24 anos, habilitação na categoria D há pelo menos 3 anose curso específico renovado anualmente, sem infrações gravíssimas no período.

O condutor deve ter idade superior a 21 anos, habilitação categoria D há pelo menos 2 anos e curso especializado renovado a cada 5 anos, sem restrições quanto a infrações.

São exigidos idade mínima de 25 anos, habilitação na categoria D há pelo menos 5 anos e curso especializado atualizado a cada 3 anos, além de ficha criminal limpa.

Q1029617•
Legislação de Trânsito•
Condução de Veículos por Motoristas Profissionais•
FGV•
Prefeitura de Canaã dos Carajás PA•
Agente de Trânsito Transporte e Rodoviário•
2025

Para que um condutor tenha permissão para transporte de escolares, deve estar habilitado na categoria D. Além disso, a idade mínima do condutor deve ser de

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