De acordo com o artigo 97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação, em função de suas aplicações, serão estabelecidas A) pela polícia de trânsito. B) pelo órgão municipal. C) pela engenharia de tráfego. D) pelo CONTRAN.

De acordo com o artigo 97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as características d...

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