Os veículos de transporte coletivo de passageiros, quando circularem em faixas ou pistas a eles destinadas e as motocicletas, motonetas e ciclomotores, deverão utilizar-se de farol de luz baixa durante o dia e alta, durante à noite.

Quando uma via comportar duas ou mais faixas de trânsito e a da direita for destinada ao uso exclusivo de outro tipo de veículo, os ciclomotores deverão circular pela faixa adjacente à da direita.

Sempre que for necessária a imobilização temporária de um veículo no leito viário, em situação de emergência, deverá ser providenciada a imediata sinalização de advertência, na forma estabelecida pelo CONTRAN.

Serão observados trinta minutos para descanso dentro de cada seis horas na condução de veículo de transporte de carga, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção, desde que não ultrapassadas cinco horas e meia contínuas, no exercício da condução.