O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece penalidades exclusivas, a serem...

Questão de Legislação de Trânsito da banca CPCON aplicada no concurso Prefeitura de Duas Estradas PB (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1075908•
Legislação de Trânsito•
Penalidades•
CPCON•
Prefeitura de Duas Estradas PB•
Guarda Municipal•
2024

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece penalidades exclusivas, a serem aplicadas de acordo com a legislação de trânsito, independentemente das penalidades que podem ocorrer em matéria criminal, quando do cometimento dos crimes de trânsito. Com relação às penalidades administrativas, assinale a alternativa CORRETA.

A cassação da carteira nacional de habilitação (CNH) é uma penalidade que só pode ser aplicada na esfera judicial.

A penalidade de multa é aplicada pelos agentes de trânsito quando verificam o cometimento de uma infração de trânsito na via pública.

Qualquer penalidade administrativa prevista no artigo 256 do CTB é aplicada pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via e na esfera das suas competências.

A suspensão do direito de dirigir é uma medida administrativa realizada pelos agentes de trânsito quando verificam um condutor dirigindo sob influência de álcool ou substância psicoativa que determine dependência.

Todo condutor, ao cometer uma primeira infração de trânsito, independentemente da natureza da infração, receberá como penalidade uma advertência por escrito e, a partir do cometimento de uma segunda infração, passará a receber a penalidade multa.

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Legislação de Trânsito•
Penalidades•
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Parar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal, é considerada:

Infração leve e sem penalidade de multa.

Infração média e penalidade de multa.

Infração grave e com medida administrativa de remoção do veículo.

Infração gravíssima, sem penalidade.

Não há infração, apenas multa aplicada no valor de 10% do salário mínimo.

Q1076253•
Legislação de Trânsito•
Penalidades•
IV UFG•
Câmara de Caldas Novas GO•
Motorista de Veiculos Leves•
2024

Com referência ao transporte de cargas perigosas, qual é a porcentagem de acréscimo na aplicação da multa em caso de reincidência de infrações com tipificação idêntica, dentro do período de doze meses a partir do trânsito em julgado da primeira infração cometida?

Q1076005•
Legislação de Trânsito•
Penalidades•
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Prefeitura de João Alfredo PE•
CNH Carteira Mínima B•
2025

O condutor que atinge o limite de pontos no prontuário, dentro do período estabelecido em lei, pode sofrer punição segundo o Código de Trânsito Brasileiro. Assinale a alternativa que descreve a consequência legal após análise da autoridade competente:

O condutor recebe advertência genérica, preservando integralmente a habilitação, independente das infrações.

Recebe multa simbólica e retém o direito de dirigir, mantendo o mesmo status na CNH.

A aplicação de pontos extras é imediata, totalizando metade do limite para infrações futuras.

Há suspensão do direito de dirigir, com posterior exigência de curso de reciclagem e análise do prontuário para reaver a CNH.

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