O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em um capítulo próprio, prevê uma série d...

Questão de Legislação de Trânsito da banca CPCON aplicada no concurso Prefeitura de Duas Estradas PB (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1075909•
Legislação de Trânsito•
Crimes de Trânsito•
CPCON•
Prefeitura de Duas Estradas PB•
Guarda Municipal•
2024

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em um capítulo próprio, prevê uma série de crimes de trânsito e diversos procedimentos a serem adotados com relação à identificação e aplicação da legislação. Acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA.

Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos no CTB, aplicam-se as normas gerais do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei nº 9.099/95 (juizado especial), se não houver disposição de modo diverso no CTB. É o que conhecemos como princípio da especialidade.

Uma pessoa dirigindo veículo automotor que atropelar e matar um pedestre, de forma intencional (praticar homicídio doloso), responderá de acordo com o CTB.

Uma pessoa dirigindo veículo automotor que atropelar um pedestre e causar lesão corporal de natureza gravíssima, de forma não intencional (praticar lesão corporal culposa), responderá de acordo com o Código Penal Brasileiro.

Quem conduz veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência só comete o crime de trânsito se estiver gerando perigo de dano. Caso contrário, receberá apenas a penalidade administrativa.

Na aplicação das penas relacionadas aos crimes de trânsito, o juiz não poderá aplicar a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos.

Questões Relacionadas

Q1076738•
Legislação de Trânsito•
Crimes de Trânsito•
EDUCA•
Prefeitura de Santa Cecília PB•
Operador de Máquinas Pesadas•
2025

Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa CORRETA sobre os crimes cometidos e seus respectivos artigos:

Dirigir alcoolizado – Art. 309 - Fugir do local sem prestar socorro – Art. 304 - Dirigir sem CNH – Art. 306.

Dirigir alcoolizado – Art. 306 - Fugir do local sem prestar socorro – Art. 304 - Dirigir sem CNH – Art. 309.

Dirigir alcoolizado – Art. 311 - Fugir do local sem prestar socorro – Art. 303 - Dirigir sem CNH – Art. 306.

Dirigir alcoolizado – Art. 304 - Fugir do local sem prestar socorro – Art. 306 - Dirigir sem CNH – Art. 311.

Q1054574•
Legislação de Trânsito•
Crimes de Trânsito•
VUNESP•
DETRAN SP•
Oficial de Trânsito

Nos termos do art. 293 do C.T.B., a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem a duração de

3 (três) meses a 5 (cinco) anos.

3 (três) meses a 4 (quatro) anos.

2 (dois) meses a 4 (quatro) anos.

2 (dois) meses a 5 (cinco) anos.

1 (um) mês a 2 (dois) anos.

Q1076048•
Legislação de Trânsito•
Crimes de Trânsito•
Fundação CETREDE•
Prefeitura de Pires Ferreira CE•
Categoria D•
2024

Podemos afirmar ser uma infração que configura crime de trânsito:

Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro.

Estacionar o veículo nos acostamentos.

Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de sinistro de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes.

Deixar o condutor envolvido em sinistro sem vítima de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito

Deixar o condutor do veículo, na ocasião do sinistro, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.

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