Onde não houver linha regular de ônibus, de acordo com
o artigo 108 do CTB, a autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar, a título precário, o transporte
de passageiros, desde que obedecidas as condições de
segurança estabelecidas neste Código e pelo CONTRAN
em veículo de carga ou
Onde não houver linha regular de ônibus, de acordo com o artigo 108 do CTB, a au...
Questão de Legislação de Trânsito da banca VUNESP aplicada no concurso SAAE de Aparecida SP (2024). Confira a resolução completa abaixo: