De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quais documentos são de ...

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quais documentos são de porte obrigatório para o condutor de um veículo oficial em via pública?

Q1075985 • Legislação de Trânsito • Habilitação Na Legislação de Trânsito • ADM TEC • Prefeitura de João Alfredo PE • CNH Carteira B • 2025

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quais documentos são de porte obrigatório para o condutor de um veículo oficial em via pública?

a) Somente a carteira de identidade funcional, dispensando a CNH.
b) A CNH e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
c) Apenas o certificado do seguro obrigatório, sem necessidade de outros documentos.
d) Nenhum documento é exigido, pois o veículo é de uso público.

Analisando...

Questões sobre Habilitação Na Legislação de Trânsito

1

Q1155554 • Legislação de Trânsito • Habilitação Na Legislação de Trânsito • OBJETIVA • Prefeitura de Cachoeira do Sul RS • Agente de Trânsito • 2026
A Lei nº 9.503/1997 − Código de Trânsito Brasileiro estabelece requisitos para que a condução de veículos ocorra de forma regular. Em uma atividade de serviço, um trabalhador recebe a solicitação para conduzir um veículo, mas informa que não possui documento que o habilite para essa finalidade. Diante disso, é CORRETO afirmar que:
- a) Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor constitui infração de natureza gravíssima.
- b) A infração relacionada à ausência de habilitação depende da ocorrência de acidente ou da constatação de condução inadequada para sua caracterização.
- c) A condução do veículo pode ser realizada em caráter excepcional, desde que o condutor esteja acompanhado por pessoa regularmente habilitada para a categoria correspondente.
- d) A condução poderá ocorrer desde que o proprietário do veículo autorize a utilização e o percurso seja compatível com a experiência do condutor.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1155494 • Legislação de Trânsito • Habilitação Na Legislação de Trânsito • Instituto UniFil • Prefeitura de Cornélio Procópio PR • Agente de Trânsito • 2021
De acordo com o Art. 145 do Código de Trânsito Brasileiro, para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher quais requisitos?

I. Ser maior de vinte e um anos.

II. Estar habilitado, no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E.

III. Não ter cometido nenhuma infração gravíssima durante os últimos doze meses.

IV. Ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.
- a) Todas estão corretas.
- b) Todas estão incorretas.
- c) Apenas uma está correta.
- d) Apenas duas estão corretas.
- e) Apenas três estão corretas.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q1155430 • Legislação de Trânsito • Habilitação Na Legislação de Trânsito • IDIB • Prefeitura de Araguaína TO • Agente de Transporte e Trânsito • 2026
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, os condutores das categorias C, D e E deverão realizar exame toxicológico com janela mínima de detecção de:
- a) 180 dias.
- b) 90 dias.
- c) 60 dias.
- d) 120 dias.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q1155220 • Legislação de Trânsito • Habilitação Na Legislação de Trânsito • CPCON • Prefeitura de Cuité PB • Agente de Trânsito • 2026
As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurado ao infrator amplo direito de defesa.
É CORRETO afirmar que um condutor que tenha sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada só poderá requerer sua reabilitação após:
- a) não poderá mais voltar a dirigir.
- b) 5 (cinco) anos da cassação.
- c) 12 meses da cassação.
- d) 2 (dois) anos e 6 (seis) meses da cassação.
- e) 2 (dois) anos da cassação.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q1155219 • Legislação de Trânsito • Habilitação Na Legislação de Trânsito • CPCON • Prefeitura de Cuité PB • Agente de Trânsito • 2026
Analise os itens a seguir sobre os motivos para que um condutor tenha sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada.
I- Quando condenado judicialmente por delito de trânsito e for flagrado dirigindo qualquer veículo, tendo ocorrido a suspensão do direito de dirigir por meio de decisão judicial.
II- No caso de reincidência, no prazo de doze meses, da infração do artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência).
III- Quando atingir 40 pontos no registro da sua CNH, pelo cometimento de infrações diversas.
IV- Quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
- a) II e III.
- b) II, III e IV.
- c) I, III e IV.
- d) I e II.
- e) I, II e IV.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q1155203 • Legislação de Trânsito • Habilitação Na Legislação de Trânsito • CEV URCA • Prefeitura de Assaré CE • Agente de Trânsito • 2026
Era manhã de domingo quando o agente de trânsito, no exercício de sua função, aborda um veículo conduzido por motorista cuja Carteira Nacional de Habilitação contém a observação “uso obrigatório de lentes corretivas”. No momento da abordagem, o agente percebeu que o condutor não utiliza óculos nem lentes de contato, embora esteja em condições normais de condução. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, essa conduta caracteriza:
- a) Infração leve, por se tratar de irregularidade formal.
- b) Infração média, por comprometer parcialmente a segurança.
- c) Infração gravíssima, por desrespeitar restrição estabelecida na habilitação.
- d) Infração grave, por colocar em risco a coletividade.
- e) Irregularidade administrativa sem penalidade, pois o horário permite dirigir sem lentes corretivas.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q1155201 • Legislação de Trânsito • Habilitação Na Legislação de Trânsito • CEV URCA • Prefeitura de Assaré CE • Agente de Trânsito • 2026
Um agente de trânsito aborda um veículo durante uma fiscalização, e o condutor informa não ter Carteira Nacional de Habilitação. Após consulta ao sistema, o agente constata que não existe registro de habilitação do condutor. Nos termos do CTB, essa conduta caracteriza:
- a) Infração leve.
- b) Infração média.
- c) Infração grave.
- d) Infração gravíssima.
- e) Infração administrativa sem penalidade.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q1155130 • Legislação de Trânsito • Habilitação Na Legislação de Trânsito • IGEDUC • Prefeitura de Paulista PE • Agente Municipal de Trânsito • 2026
O processo de habilitação para condução de veículos automotores exige a aprovação em uma série de exames rigorosos, visando garantir que o candidato possua as condições físicas, psicológicas e técnicas necessárias para dirigir com segurança. O Artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) detalha quais exames são obrigatórios e as condições para sua realização, especialmente no que tange à renovação da habilitação. Qual das seguintes afirmações descreve corretamente um requisito ou procedimento estabelecido no Art. 147?
- a) A avaliação psicológica é obrigatória para todos os condutores na obtenção da primeira habilitação e em todas as renovações subsequentes, independentemente da categoria.
- b) Caso o perito examinador (médico) constate indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade de dirigir, ele deve indeferir imediatamente o processo de habilitação, sem possibilidade de redução de prazo de validade.
- c) O exame de aptidão física e mental e a avaliação psicológica deverão ser realizados, respectivamente, por médico perito examinador e por psicólogo perito examinador, na forma estabelecida pelo CONTRAN, sendo vedado que um mesmo profissional realize ambos os exames no mesmo processo de habilitação.
- d) O condutor que exerce atividade remunerada (EAR) ao veículo, em qualquer categoria, deve renovar o exame de aptidão física e mental a cada 5 anos, independentemente de sua idade.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q1155113 • Legislação de Trânsito • Habilitação Na Legislação de Trânsito • Instituto Ágata • Prefeitura de Terra Santa PA • Agente de Trânsito • 2026
Um agente de trânsito municipal se depara com um condutor que não está portando a Carteira Nacional de Habilitação. Nessas circunstâncias e considerando as determinações do Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que:
- a) O agente de trânsito deve aplicar multa gravíssima e reter o veículo automaticamente.
- b) O porte do documento de habilitação será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o condutor está habilitado.
- c) Não é obrigatório o porte da Carteira Nacional de Habilitação quando o condutor estiver à direção do veículo.
- d) O agente de trânsito deve liberar o condutor sem qualquer medida, apenas com advertência.
- e) O agente de trânsito deve autuar e conduzir obrigatoriamente o condutor à delegacia.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q1155097 • Legislação de Trânsito • Habilitação Na Legislação de Trânsito • IGEDUC • Prefeitura de Flores PE • Agente Municipal de Trânsito • 2025
Após as alterações promovidas pela Lei nº 14.071/2020, a condutora Maria questionou sobre a nova validade de sua CNH e os limites de pontos que poderiam levá-la à suspensão. Com base nessas modificações, assinale a alternativa CORRETA:
- a) A suspensão do direito de dirigir é automática a cada 20 pontos, independentemente das infrações.
- b) A validade da CNH continua sendo de 5 anos para todos os condutores.
- c) A Lei nº 14.071/2020 reduziu o prazo de validade da CNH para 3 anos.
- d) A validade da CNH é de até 10 anos para condutores com menos de 50 anos, e a suspensão do direito de dirigir ocorre com 40 pontos, se não houver infração gravíssima.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Legislação de Trânsito →