O Código Nacional de Trânsito define as atribuições de cada órgão e entidade ...

O Código Nacional de Trânsito define as atribuições de cada órgão e entidade envolvida. Sendo assim, executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou...


O Código Nacional de Trânsito define as atribuições de cada órgão e entidade envolvida. Sendo assim, executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidades executivas de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados, compete:

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