A Resolução do CONTRAN nº 940/2022 dispõe sobre o uso do capacete para condutor ...

Questão de Legislação de Trânsito da banca CPCON aplicada no concurso Prefeitura de Piancó PB (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1076061•
Legislação de Trânsito•
Resoluções do Contran•
CPCON•
Prefeitura de Piancó PB•
Agente de Trânsito•
2024

A Resolução do CONTRAN nº 940/2022 dispõe sobre o uso do capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, dentre outros, a qual estabelece também a forma correta para o uso da cinta jugular, viseira e outros itens associados ao capacete. Com base no CTB e na resolução citada, assinale a alternativa CORRETA.

O capacete não é item de uso obrigatório para o passageiro dos ciclomotores.

Apenas o capacete do condutor necessita seguir os padrões estabelecidos pelo CONTRAN e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).

Os óculos corretivos e o de sol podem ser utilizados de forma singular quando o capacete do passageiro não dispuser de viseira de proteção.

Os óculos de segurança do trabalho (Equipamento de Proteção Individual - EPI) substituem os óculos de proteção, previstos na resolução citada, desde que utilizados exclusivamente pelo passageiro do veículo.

A viseira pode ser totalmente levantada quando o veículo estiver imobilizado na via, independentemente do motivo, devendo ser abaixada imediatamente quando o veículo for colocado em movimento.

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Antes do registro e licenciamento, o veículo novo, nacional ou importado, que portar a nota fiscal de compra e venda ou documento alfandegário, poderá transitar

do local de descarga ao órgão de trânsito do município de destino, nos dez dias consecutivos à data do carimbo de saída do veículo, constante da nota fiscal ou documento alfandegário correspondente.

do pátio da fábrica às concessionárias ou indústrias encarroçadoras.

do local de descarga às concessionárias ou indústrias encarroçadoras.

da montadora ou concessionária ao local de descarga.

do pátio de fábrica ou indústria encarroçadora às concessionárias.

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A transmitância luminosa mínima das áreas envidraçadas, indispensáveis à dirigibilidade do veículo, segundo as Resoluções 960 e 989 do CONTRAN, deve ser de

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CPCON•
Prefeitura de Riacho de Santo Antônio PB•
Condutor de Veiculos de Emergência•
2025

A Resolução do CONTRAN nº 970/2022 dispõe sobre as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, de iluminação e seus dispositivos, bem como sobre o uso de lanternas especiais em veículos e complementa também o artigo 29 do CTB, quando trata dos veículos de emergência e dos veículos prestadores de serviços de utilidade pública. Sobre esse tema, marque a alternativa CORRETA.

Os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, referidos no inciso VIII do art. 29 do CTB, identificam-se pela instalação de lanterna especial para prestação de serviços, não removível, composta por luzes rotativas ou intermitentes de cor vermelha.

As lanternas especiais de emergência que emitem luz de cor azul, cor vermelha ou combinação de ambas, só poderão ser utilizadas exclusivamente em veículos destinados ao policiamento ostensivo.

Entende-se por prestação de serviço de urgência os deslocamentos realizados pelos veículos de emergência, em circunstâncias que necessitem de brevidade para o atendimento, sem a qual haverá risco concreto à vida de terceiros ou grande prejuízo à incolumidade pública.

São considerados veículos de emergência, dentre outros, os destinados à manutenção e reparo de redes de energia elétrica, de água e esgotos, de gás combustível canalizado e de comunicações.

Os veículos prestadores de serviços de utilidade pública só gozarão de livre parada e estacionamento nos locais onde não houver proibições ou restrições estabelecidas na legislação de trânsito ou por meio de sinalização regulamentar, mesmo quando em serviço.

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