De acordo com o artigo 267 do CTB, o órgão de trânsito deverá aplicar a penalida...

Questão de Legislação de Trânsito da banca CPCON aplicada no concurso Prefeitura de Piancó PB (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1076065•
Legislação de Trânsito•
Penalidades•
CPCON•
Prefeitura de Piancó PB•
Agente de Trânsito•
2024

De acordo com o artigo 267 do CTB, o órgão de trânsito deverá aplicar a penalidade de advertência por escrito, substituindo a penalidade de multa, em quais situações?

Quando a infração for de natureza leve ou média e o infrator não tiver cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.

Quando a infração for de natureza leve e o infrator não tiver cometido a mesma infração nos últimos 12 meses.

Quando a infração for de natureza leve ou média e o infrator não tiver cometido a mesma infração nos últimos 12 meses.

Quando a infração for de estacionamento e não tiver sido realizada a medida administrativa de remoção do veículo.

Em qualquer caso, quando o infrator não tiver cometido nenhuma infração nos últimos 12 meses, nem tiver sido condenado por crime de trânsito.

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Parar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal, é considerada:

Infração leve e sem penalidade de multa.

Infração média e penalidade de multa.

Infração grave e com medida administrativa de remoção do veículo.

Infração gravíssima, sem penalidade.

Não há infração, apenas multa aplicada no valor de 10% do salário mínimo.

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Com referência ao transporte de cargas perigosas, qual é a porcentagem de acréscimo na aplicação da multa em caso de reincidência de infrações com tipificação idêntica, dentro do período de doze meses a partir do trânsito em julgado da primeira infração cometida?

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O condutor que atinge o limite de pontos no prontuário, dentro do período estabelecido em lei, pode sofrer punição segundo o Código de Trânsito Brasileiro. Assinale a alternativa que descreve a consequência legal após análise da autoridade competente:

O condutor recebe advertência genérica, preservando integralmente a habilitação, independente das infrações.

Recebe multa simbólica e retém o direito de dirigir, mantendo o mesmo status na CNH.

A aplicação de pontos extras é imediata, totalizando metade do limite para infrações futuras.

Há suspensão do direito de dirigir, com posterior exigência de curso de reciclagem e análise do prontuário para reaver a CNH.

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