Com relação ao processo administrativo, previsto no CTB e no Manual Brasileiro d...

Questão de Legislação de Trânsito da banca CPCON aplicada no concurso Prefeitura de Piancó PB (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1076066•
Legislação de Trânsito•
Processo Administrativo•
CPCON•
Prefeitura de Piancó PB•
Agente de Trânsito•
2024

Com relação ao processo administrativo, previsto no CTB e no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), e que tem início com a constatação da infração e o preenchimento do auto de infração, assinale a alternativa CORRETA.

Nas infrações em que houver abordagem do condutor, é obrigatório o preenchimento do auto de infração com assinatura dele.

Não sendo possível a autuação em flagrante, o agente de trânsito relatará o fato à autoridade em documento anexo ao auto que foi preenchido, no qual constam apenas as informações do veículo.

Qualquer infração pode ser constatada sem abordagem, não necessitando de comunicação à autoridade quando a abordagem não for possível.

Não sendo possível a autuação em flagrante, o agente de trânsito relatará o fato à autoridade no próprio auto de infração, complementando o auto com as demais informações necessárias.

As infrações previstas no CTB são de caráter presencial e todas tem que ocorrer em flagrante e com abordagem do condutor.

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Q1040904•
Legislação de Trânsito•
Processo Administrativo•
FCC•
TRT 21 Região RN•
Agente da Polícia Judicial•
2023

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a notificação de autuações a pessoal de missões diplomáticas e de repartições consulares de carreira será remetida, para as providências cabíveis e cobrança dos valores, no caso de multa,

ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

à Casa Civil da Presidência da República.

ao Ministério das Relações Exteriores.

ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

à Controladoria-Geral da União.

Q1051994•
Legislação de Trânsito•
Processo Administrativo•
CESGRANRIO•
DETRAN AC•
azul

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, para que o agente da autoridade de trânsito possa lavrar autos de infração, ele

deverá ser, necessariamente, servidor civil estatutário ou policial militar.

deverá ser, necessariamente, servidor civil celetista ou policial militar.

poderá ser servidor civil sob o regime celetista.

deverá ser, necessariamente, policial militar ou policial rodoviário federal.

deverá ser policial civil.

Q1051995•
Legislação de Trânsito•
Processo Administrativo•
CESGRANRIO•
DETRAN AC•
azul

Felipe foi notificado de autuação por transitar em velocidade incompatível com o local, em rua próxima à sua casa e em horário de saída de escola. Quer contestar a autuação, já que o radar da referida rua está quebrado há um mês e a autoridade de trânsito que o autuou não colheu a sua assinatura. Nesse caso, Felipe

tem razão, pois, com o radar quebrado, não pode prevalecer a palavra da autoridade de trânsito.

tem razão, porque a assinatura do infrator é elemento indispensável para a validade do auto de infração.

não tem razão, porque a fiscalização por radar não é reconhecida pelo Código de Trânsito como meio de prova da infração.

não tem razão, porque mesmo com o radar quebrado, a declaração da autoridade vale como prova e a falta de assinatura do infrator não invalida a autuação.

não tem razão, porque a lei não prevê a assinatura do infrator como elemento do auto de infração.

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