Questões Legislação de Trânsito Crimes de Trânsito

A Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB) define ações consideradas infraçõe...

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1Q1076071 | Legislação de Trânsito, Crimes de Trânsito, Motorista da Saúde, Prefeitura de Maravilha SC, Unoesc, 2024

A Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB) define ações consideradas infrações de trânsito, em certos casos infrações administrativas, em outros casos, crimes. Analise as situações abaixo, previstas no CTB.

I. Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psico ativa que determine dependência.
II. Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa.
III. Art. 165-B. Dirigir veículo sem realizar o exame toxicológico.
IV. Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.

São crimes de trânsito:
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