Segundo a Lei 9.503/97 (CTB), Art. 161. Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito deste Código ou da legislação complementar. A inobservância destes preceitos sujeita o infrator à: A) Penalidades e medidas administrativas previstas no Capítulo XV, e às punições previstas no Capítulo XIX do CTB por crimes de trânsito. B) Penalidades previstas no Capítulo XV, e às punições previstas no Capítulo XIX do CTB por crimes de trânsito. C) Medidas administrativas previstas no Capítulo XV, e às punições previstas no Capítulo XIX do CTB por crimes de trânsito. D) Penalidades e às medidas administrativas previstas no Capítulo XV.

A) Penalidades e medidas administrativas previstas no Capítulo XV, e às punições previstas no Capítulo XIX do CTB por crimes de trânsito.

Questões Legislação de Trânsito Penalidades

Segundo a Lei 9.503/97 (CTB), Art. 161. Constitui infração de trânsito a inobservância ...

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1Q1076072 | Legislação de Trânsito, Penalidades, Operador de Máquinas, Prefeitura de Maravilha SC, Unoesc, 2024

Segundo a Lei 9.503/97 (CTB), Art. 161. Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito deste Código ou da legislação complementar. A inobservância destes preceitos sujeita o infrator à:

✂️ a) Penalidades e medidas administrativas previstas no Capítulo XV, e às punições previstas no Capítulo XIX do CTB por crimes de trânsito.
✂️ b) Penalidades previstas no Capítulo XV, e às punições previstas no Capítulo XIX do CTB por crimes de trânsito.
✂️ c) Medidas administrativas previstas no Capítulo XV, e às punições previstas no Capítulo XIX do CTB por crimes de trânsito.
✂️ d) Penalidades e às medidas administrativas previstas no Capítulo XV.