Segundo a Lei 9.503/97 (CTB), Art. 161. Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito deste Código ou da legislação complementar. A inobservância destes preceitos sujeita o infrator à:
Segundo a Lei 9.503/97 (CTB), Art. 161. Constitui infração de trânsito a inobser...
Questão de Legislação de Trânsito da banca Unoesc aplicada no concurso Prefeitura de Maravilha SC (2024). Confira a resolução completa abaixo: