A segurança dos veículos é um aspecto fundamental para garantir a proteção dos o...

Questão de Legislação de Trânsito da banca IDECAN aplicada no concurso Prefeitura de Macaíba RN (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1076142•
Legislação de Trânsito•
Resoluções do Contran•
IDECAN•
Prefeitura de Macaíba RN•
Guarda Civil Municipal Masculino e Feminino•
2024

A segurança dos veículos é um aspecto fundamental para garantir a proteção dos ocupantes e a integridade de todos os usuários das vias públicas. Assim, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que um veículo só pode transitar pela via se estiver em conformidade com os requisitos e condições de segurança determinados pelo próprio CTB, bem como pelo CONTRAN. Dentre tais requisitos, consta que:

O equipamento gerador de imagem cartográfica - destinado a orientar o condutor quanto ao funcionamento do veículo e a sua visualização interna e externa - deve ter instalação provisória e estar fixado no para-brisa ou no painel dianteiro, quando o veículo estiver em circulação.

É permitida a instalação, na parte dianteira do veículo, de equipamento gerador de imagens para fins de entretenimento, desde que este apresente mecanismo que o torne inoperante ou o converta para a função de informação de auxílio à orientação, mediante ação do condutor, quando o veículo estiver em movimento.

É proibida a instalação, em veículo automotor, de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, ainda que somente os passageiros ocupantes dos bancos traseiros possam visualizar as imagens.

Os equipamentos destinados a orientar o condutor quanto ao funcionamento do veículo serão revistos pelo fabricante do veículo na revisão obrigatória e utilizados como acessório de caráter permanente.

É proibida a instalação de aparelho gerador de imagem cartográfica com interface de geoprocessamento destinado a orientar o condutor quanto ao funcionamento do veículo ou sistema de auxílio à manobra.

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Antes do registro e licenciamento, o veículo novo, nacional ou importado, que portar a nota fiscal de compra e venda ou documento alfandegário, poderá transitar

do local de descarga ao órgão de trânsito do município de destino, nos dez dias consecutivos à data do carimbo de saída do veículo, constante da nota fiscal ou documento alfandegário correspondente.

do pátio da fábrica às concessionárias ou indústrias encarroçadoras.

do local de descarga às concessionárias ou indústrias encarroçadoras.

da montadora ou concessionária ao local de descarga.

do pátio de fábrica ou indústria encarroçadora às concessionárias.

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A transmitância luminosa mínima das áreas envidraçadas, indispensáveis à dirigibilidade do veículo, segundo as Resoluções 960 e 989 do CONTRAN, deve ser de

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2025

A Resolução do CONTRAN nº 970/2022 dispõe sobre as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, de iluminação e seus dispositivos, bem como sobre o uso de lanternas especiais em veículos e complementa também o artigo 29 do CTB, quando trata dos veículos de emergência e dos veículos prestadores de serviços de utilidade pública. Sobre esse tema, marque a alternativa CORRETA.

Os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, referidos no inciso VIII do art. 29 do CTB, identificam-se pela instalação de lanterna especial para prestação de serviços, não removível, composta por luzes rotativas ou intermitentes de cor vermelha.

As lanternas especiais de emergência que emitem luz de cor azul, cor vermelha ou combinação de ambas, só poderão ser utilizadas exclusivamente em veículos destinados ao policiamento ostensivo.

Entende-se por prestação de serviço de urgência os deslocamentos realizados pelos veículos de emergência, em circunstâncias que necessitem de brevidade para o atendimento, sem a qual haverá risco concreto à vida de terceiros ou grande prejuízo à incolumidade pública.

São considerados veículos de emergência, dentre outros, os destinados à manutenção e reparo de redes de energia elétrica, de água e esgotos, de gás combustível canalizado e de comunicações.

Os veículos prestadores de serviços de utilidade pública só gozarão de livre parada e estacionamento nos locais onde não houver proibições ou restrições estabelecidas na legislação de trânsito ou por meio de sinalização regulamentar, mesmo quando em serviço.

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