A habilitação para dirigir é um processo que envolve preparação teórica e prá...

A habilitação para dirigir é um processo que envolve preparação teórica e prática, visando formar condutores responsáveis e aptos a contribuir para a segurança no trânsito. Nesse sentido, nos termo...

Q1076143 • Legislação de Trânsito • Habilitação Na Legislação de Trânsito • IDECAN • Prefeitura de Macaíba RN • Guarda Civil Municipal Masculino e Feminino • 2024

A habilitação para dirigir é um processo que envolve preparação teórica e prática, visando formar condutores responsáveis e aptos a contribuir para a segurança no trânsito. Nesse sentido, nos termos da legislação brasileira, considera-se que

a) a realização dos exames de habilitação, inclusive os de direção veicular, poderá ser aplicada por entidades públicas ou privadas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
b) para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado, no mínimo, há dois anos na categoria B e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
c) para habilitar-se a conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal o condutor deverá submeter-se às regras estabelecidas pelo Departamento Estadual de Trânsito.
d) a Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor no término de um ano, desde que não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média.
e) para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá ser maior de vinte e um anos e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos dois anos.

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Questões sobre Habilitação Na Legislação de Trânsito

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Q1155554 • Legislação de Trânsito • Habilitação Na Legislação de Trânsito • OBJETIVA • Prefeitura de Cachoeira do Sul RS • Agente de Trânsito • 2026
A Lei nº 9.503/1997 − Código de Trânsito Brasileiro estabelece requisitos para que a condução de veículos ocorra de forma regular. Em uma atividade de serviço, um trabalhador recebe a solicitação para conduzir um veículo, mas informa que não possui documento que o habilite para essa finalidade. Diante disso, é CORRETO afirmar que:
- a) Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor constitui infração de natureza gravíssima.
- b) A infração relacionada à ausência de habilitação depende da ocorrência de acidente ou da constatação de condução inadequada para sua caracterização.
- c) A condução do veículo pode ser realizada em caráter excepcional, desde que o condutor esteja acompanhado por pessoa regularmente habilitada para a categoria correspondente.
- d) A condução poderá ocorrer desde que o proprietário do veículo autorize a utilização e o percurso seja compatível com a experiência do condutor.
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Q1155494 • Legislação de Trânsito • Habilitação Na Legislação de Trânsito • Instituto UniFil • Prefeitura de Cornélio Procópio PR • Agente de Trânsito • 2021
De acordo com o Art. 145 do Código de Trânsito Brasileiro, para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher quais requisitos?

I. Ser maior de vinte e um anos.

II. Estar habilitado, no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E.

III. Não ter cometido nenhuma infração gravíssima durante os últimos doze meses.

IV. Ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.
- a) Todas estão corretas.
- b) Todas estão incorretas.
- c) Apenas uma está correta.
- d) Apenas duas estão corretas.
- e) Apenas três estão corretas.
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Q1155430 • Legislação de Trânsito • Habilitação Na Legislação de Trânsito • IDIB • Prefeitura de Araguaína TO • Agente de Transporte e Trânsito • 2026
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, os condutores das categorias C, D e E deverão realizar exame toxicológico com janela mínima de detecção de:
- a) 180 dias.
- b) 90 dias.
- c) 60 dias.
- d) 120 dias.
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Q1155220 • Legislação de Trânsito • Habilitação Na Legislação de Trânsito • CPCON • Prefeitura de Cuité PB • Agente de Trânsito • 2026
As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurado ao infrator amplo direito de defesa.
É CORRETO afirmar que um condutor que tenha sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada só poderá requerer sua reabilitação após:
- a) não poderá mais voltar a dirigir.
- b) 5 (cinco) anos da cassação.
- c) 12 meses da cassação.
- d) 2 (dois) anos e 6 (seis) meses da cassação.
- e) 2 (dois) anos da cassação.
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5

Q1155219 • Legislação de Trânsito • Habilitação Na Legislação de Trânsito • CPCON • Prefeitura de Cuité PB • Agente de Trânsito • 2026
Analise os itens a seguir sobre os motivos para que um condutor tenha sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada.
I- Quando condenado judicialmente por delito de trânsito e for flagrado dirigindo qualquer veículo, tendo ocorrido a suspensão do direito de dirigir por meio de decisão judicial.
II- No caso de reincidência, no prazo de doze meses, da infração do artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência).
III- Quando atingir 40 pontos no registro da sua CNH, pelo cometimento de infrações diversas.
IV- Quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
- a) II e III.
- b) II, III e IV.
- c) I, III e IV.
- d) I e II.
- e) I, II e IV.
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6

Q1155203 • Legislação de Trânsito • Habilitação Na Legislação de Trânsito • CEV URCA • Prefeitura de Assaré CE • Agente de Trânsito • 2026
Era manhã de domingo quando o agente de trânsito, no exercício de sua função, aborda um veículo conduzido por motorista cuja Carteira Nacional de Habilitação contém a observação “uso obrigatório de lentes corretivas”. No momento da abordagem, o agente percebeu que o condutor não utiliza óculos nem lentes de contato, embora esteja em condições normais de condução. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, essa conduta caracteriza:
- a) Infração leve, por se tratar de irregularidade formal.
- b) Infração média, por comprometer parcialmente a segurança.
- c) Infração gravíssima, por desrespeitar restrição estabelecida na habilitação.
- d) Infração grave, por colocar em risco a coletividade.
- e) Irregularidade administrativa sem penalidade, pois o horário permite dirigir sem lentes corretivas.
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Q1155201 • Legislação de Trânsito • Habilitação Na Legislação de Trânsito • CEV URCA • Prefeitura de Assaré CE • Agente de Trânsito • 2026
Um agente de trânsito aborda um veículo durante uma fiscalização, e o condutor informa não ter Carteira Nacional de Habilitação. Após consulta ao sistema, o agente constata que não existe registro de habilitação do condutor. Nos termos do CTB, essa conduta caracteriza:
- a) Infração leve.
- b) Infração média.
- c) Infração grave.
- d) Infração gravíssima.
- e) Infração administrativa sem penalidade.
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Q1155130 • Legislação de Trânsito • Habilitação Na Legislação de Trânsito • IGEDUC • Prefeitura de Paulista PE • Agente Municipal de Trânsito • 2026
O processo de habilitação para condução de veículos automotores exige a aprovação em uma série de exames rigorosos, visando garantir que o candidato possua as condições físicas, psicológicas e técnicas necessárias para dirigir com segurança. O Artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) detalha quais exames são obrigatórios e as condições para sua realização, especialmente no que tange à renovação da habilitação. Qual das seguintes afirmações descreve corretamente um requisito ou procedimento estabelecido no Art. 147?
- a) A avaliação psicológica é obrigatória para todos os condutores na obtenção da primeira habilitação e em todas as renovações subsequentes, independentemente da categoria.
- b) Caso o perito examinador (médico) constate indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade de dirigir, ele deve indeferir imediatamente o processo de habilitação, sem possibilidade de redução de prazo de validade.
- c) O exame de aptidão física e mental e a avaliação psicológica deverão ser realizados, respectivamente, por médico perito examinador e por psicólogo perito examinador, na forma estabelecida pelo CONTRAN, sendo vedado que um mesmo profissional realize ambos os exames no mesmo processo de habilitação.
- d) O condutor que exerce atividade remunerada (EAR) ao veículo, em qualquer categoria, deve renovar o exame de aptidão física e mental a cada 5 anos, independentemente de sua idade.
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Q1155113 • Legislação de Trânsito • Habilitação Na Legislação de Trânsito • Instituto Ágata • Prefeitura de Terra Santa PA • Agente de Trânsito • 2026
Um agente de trânsito municipal se depara com um condutor que não está portando a Carteira Nacional de Habilitação. Nessas circunstâncias e considerando as determinações do Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que:
- a) O agente de trânsito deve aplicar multa gravíssima e reter o veículo automaticamente.
- b) O porte do documento de habilitação será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o condutor está habilitado.
- c) Não é obrigatório o porte da Carteira Nacional de Habilitação quando o condutor estiver à direção do veículo.
- d) O agente de trânsito deve liberar o condutor sem qualquer medida, apenas com advertência.
- e) O agente de trânsito deve autuar e conduzir obrigatoriamente o condutor à delegacia.
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Q1155097 • Legislação de Trânsito • Habilitação Na Legislação de Trânsito • IGEDUC • Prefeitura de Flores PE • Agente Municipal de Trânsito • 2025
Após as alterações promovidas pela Lei nº 14.071/2020, a condutora Maria questionou sobre a nova validade de sua CNH e os limites de pontos que poderiam levá-la à suspensão. Com base nessas modificações, assinale a alternativa CORRETA:
- a) A suspensão do direito de dirigir é automática a cada 20 pontos, independentemente das infrações.
- b) A validade da CNH continua sendo de 5 anos para todos os condutores.
- c) A Lei nº 14.071/2020 reduziu o prazo de validade da CNH para 3 anos.
- d) A validade da CNH é de até 10 anos para condutores com menos de 50 anos, e a suspensão do direito de dirigir ocorre com 40 pontos, se não houver infração gravíssima.
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