CTB – Código de Trânsito Brasileiro. É assegurada ao ___________________ a
utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos
das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de
parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.
Escolha a opção que preenche a lacuna: