Questões Legislação de Trânsito Legislação Específica de Trânsito

De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), são considerados ...

Responda: De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), são considerados agentes da autoridade de trânsito, dentre outros: I- policiais militares do serviço ativo, quand...


1Q1076232 | Legislação de Trânsito, Legislação Específica de Trânsito, Agente de Trânsito, Prefeitura de Lagoa Seca PB, CPCON, 2024

De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), são considerados agentes da autoridade de trânsito, dentre outros:

I- policiais militares do serviço ativo, quando firmado convênio para esta finalidade.
II- guardas municipais, na conformidade do inciso VI do art. 5º da Lei nº 13.022/2014.
III- agentes dos órgãos policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, quando firmado convênio com o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
IV- agentes da Receita Federal, quando firmado convênio com a Polícia Rodoviária Federal.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
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