Nos crimes de trânsito, durante qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou ainda mediante representação da autoridade policial, decretar, em decisão motivada a penalidade de: A) Apenas a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor. B) Apenas a proibição da obtenção da habilitação. C) Cancelamento da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção. D) Remoção do veículo, apenas. E) Suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.

E) Suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.

Questões Legislação de Trânsito Penalidades

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1Q1076237 | Legislação de Trânsito, Penalidades, Motorista de Ônibus, Prefeitura de Sete Barras SP, Avança SP, 2024

Nos crimes de trânsito, durante qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou ainda mediante representação da autoridade policial, decretar, em decisão motivada a penalidade de:

✂️ a) Apenas a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor.
✂️ b) Apenas a proibição da obtenção da habilitação.
✂️ c) Cancelamento da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.
✂️ d) Remoção do veículo, apenas.
✂️ e) Suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.