No que se refere aos crimes de trânsito, na forma da Lei nº 9.503/1997, assinale...

Questão de Legislação de Trânsito da banca INSTITUTO AOCP aplicada no concurso MPE RS (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1076255•
Legislação de Trânsito•
Crimes de Trânsito•
INSTITUTO AOCP•
MPE RS•
Direito•
2025

No que se refere aos crimes de trânsito, na forma da Lei nº 9.503/1997, assinale a alternativa correta.

A suspensão de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor deve ser imposta cumulativamente com outras penalidades.

Ao condutor de veículo, nos casos de sinistros de trânsito que resultem em vítima, não se imporá a prisão em flagrante nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.

Nos crimes de trânsito, a multa reparatória não se limitará ao valor do prejuízo demonstrado no processo.

A prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor resulta em pena de reclusão de dois a quatro anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem a duração de dois meses a quatro anos.

Questões Relacionadas

Q1076738•
Legislação de Trânsito•
Crimes de Trânsito•
EDUCA•
Prefeitura de Santa Cecília PB•
Operador de Máquinas Pesadas•
2025

Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa CORRETA sobre os crimes cometidos e seus respectivos artigos:

Dirigir alcoolizado – Art. 309 - Fugir do local sem prestar socorro – Art. 304 - Dirigir sem CNH – Art. 306.

Dirigir alcoolizado – Art. 306 - Fugir do local sem prestar socorro – Art. 304 - Dirigir sem CNH – Art. 309.

Dirigir alcoolizado – Art. 311 - Fugir do local sem prestar socorro – Art. 303 - Dirigir sem CNH – Art. 306.

Dirigir alcoolizado – Art. 304 - Fugir do local sem prestar socorro – Art. 306 - Dirigir sem CNH – Art. 311.

Q1054574•
Legislação de Trânsito•
Crimes de Trânsito•
VUNESP•
DETRAN SP•
Oficial de Trânsito

Nos termos do art. 293 do C.T.B., a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem a duração de

3 (três) meses a 5 (cinco) anos.

3 (três) meses a 4 (quatro) anos.

2 (dois) meses a 4 (quatro) anos.

2 (dois) meses a 5 (cinco) anos.

1 (um) mês a 2 (dois) anos.

Q1076048•
Legislação de Trânsito•
Crimes de Trânsito•
Fundação CETREDE•
Prefeitura de Pires Ferreira CE•
Categoria D•
2024

Podemos afirmar ser uma infração que configura crime de trânsito:

Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro.

Estacionar o veículo nos acostamentos.

Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de sinistro de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes.

Deixar o condutor envolvido em sinistro sem vítima de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito

Deixar o condutor do veículo, na ocasião do sinistro, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.

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