Sobre a competência do TCE-CE, prevista na sua Lei Orgânica, é correto afirmar que A) a fiscalização contábil do Ministério Público Estadual, por ser órgão autônomo, somente poderá ocorrer por solicitação da Assembleia Legislativa. B) abrange fazer a análise trimestral dos balancetes de arrecadação a cargo do Estado do Ceará. C) cabe apreciar, para fins de registro, a concessão de melhorias posteriores que não alterem a fundamentação legal do ato concessório de aposentadoria. D) pode representar o poder competente sobre irregularidades ou abusos, exceto quanto aos Secretários de Estado. E) deve apreciar, mensalmente, as contas prestadas pelo Governador do Estado.

B) abrange fazer a análise trimestral dos balancetes de arrecadação a cargo do Estado do Ceará.

Sobre a competência do TCE-CE, prevista na sua Lei Orgânica, é correto afirmar que

Sobre a competência do TCE-CE, prevista na sua Lei Orgânica, é correto afirmar que

✂️ a) a fiscalização contábil do Ministério Público Estadual, por ser órgão autônomo, somente poderá ocorrer por solicitação da Assembleia Legislativa.
✂️ b) abrange fazer a análise trimestral dos balancetes de arrecadação a cargo do Estado do Ceará.
✂️ c) cabe apreciar, para fins de registro, a concessão de melhorias posteriores que não alterem a fundamentação legal do ato concessório de aposentadoria.
✂️ d) pode representar o poder competente sobre irregularidades ou abusos, exceto quanto aos Secretários de Estado.
✂️ e) deve apreciar, mensalmente, as contas prestadas pelo Governador do Estado.