Questões Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito

Acerca das atribuições e da composição do Sistema Nacional de Trânsito, analise as a...

Responda: Acerca das atribuições e da composição do Sistema Nacional de Trânsito, analise as afirmativas a seguir:I. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão máximo normativo e consultiv...


1Q1076379 | Legislação de Trânsito, Sistema Nacional de Trânsito, Motorista, FSPSS, Avança SP, 2024

Acerca das atribuições e da composição do Sistema Nacional de Trânsito, analise as afirmativas a seguir:

I. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão máximo normativo e consultivo, responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Trânsito.

II. As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal atuam em específico na fiscalização do trânsito urbano.

III. A autoridade portuária pode estabelecer convênios com órgãos de trânsito para autuação por descumprimento da legislação de trânsito em áreas específicas.

IV. Compete ao CONTRAN normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos.

Estão corretas as afirmativas:

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