Acerca das atribuições e da composição do
Sistema Nacional de Trânsito, analise as
afirmativas a seguir:
I. O Conselho Nacional de Trânsito
(CONTRAN) é o órgão máximo normativo e
consultivo, responsável pela coordenação do
Sistema Nacional de Trânsito.
II. As Polícias Militares dos Estados e do
Distrito Federal atuam em específico na
fiscalização do trânsito urbano.
III. A autoridade portuária pode estabelecer
convênios com órgãos de trânsito para
autuação por descumprimento da legislação de
trânsito em áreas específicas.
IV. Compete ao CONTRAN normatizar os
procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de
condutores, e registro e licenciamento de
veículos.
Estão corretas as afirmativas: