Quanto à competência dos órgãos ou entidades executivas de trânsito dos
Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição, analise as
afirmações e assinale a alternativa correspondente.
I- Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das
respectivas atribuições.
II- Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento,
reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem,
Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do
órgão federal competente.
III- Vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar,
emplacar, selar a placa, licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o
Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão federal competente.
IV- Estabelecer, independente das Polícias Militares, as diretrizes para o
policiamento ostensivo de trânsito.
✂️ a) Apenas as afirmações I, II e IV estão corretas. ✂️ b) Todas as afirmações estão corretas. ✂️ c) Apenas as afirmações I, II e III estão corretas. ✂️ d) Apenas as afirmações I, III e IV estão corretas.