Com relação aos crimes cometidos na direção de veículos automotores,
previstos no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), aplicam-se as normas gerais do
Código Penal e do Código de Processo Penal, se este não dispuser de modo
diverso, bem como a Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber.
Quanto aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa é aplicado o disposto nos
arts. 74, 76 e 88 da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente
estiver:
I- Sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine
dependência.
II- Participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística,
de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não
permitida pela autoridade competente.
III- Transitando-se em velocidade superior à máxima permitida para a via em 60
km/h (sessenta quilômetros por hora).
Sobre isso, indique a alternativa correta.
✂️ a) Apenas as afirmações I e III estão corretas. ✂️ b) Apenas as afirmações II e III estão corretas. ✂️ c) Todas as afirmações estão corretas. ✂️ d) Apenas as afirmações I e II estão corretas.