Em nossa legislação de trânsito, além do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), re...

Questão de Legislação de Trânsito da banca CPCON aplicada no concurso Prefeitura de Pombal PB (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1076399•
Legislação de Trânsito•
Resoluções do Contran•
CPCON•
Prefeitura de Pombal PB•
Agente de Trânsito•
2025

Em nossa legislação de trânsito, além do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), resoluções e portarias do CONTRAN e SENATRAN, encontramos um manual que é a base para o exercício das funções dos agentes de trânsito, que é o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), e que tem como finalidade a uniformização na aplicação da lei, trazendo segurança jurídica para o trabalho dos órgãos de trânsito e para os administrados. O MBFT, através de regras e normas, busca também garantir a Segurança Viária. Com relação ao tema, assinale a alternativa CORRETA.

A segurança viária, tema presente no MBFT, é um bem coletivo sob responsabilidade dos condutores de veículos, que são os responsáveis pela condução dos veículos na via e tem o dever de respeitar a legislação de trânsito por completo.

As ações de Engenharia de tráfego influenciam diretamente a segurança viária e fluidez do trânsito, contribuindo para a efetiva mudança de comportamento dos usuários das vias, e, de forma específica, dos infratores, por meio de ações preventivas, aplicação de medidas administrativas e imposição de sanções, propiciando a eficácia da norma jurídica.

O MBFT é uma ferramenta aplicada pelos órgãos de trânsito municipais, distrital e estaduais, visto que o órgão federal (Polícia Rodoviária Federal - PRF) utiliza um manual próprio de fiscalização, baseado em normas e procedimentos policiais.

A Segurança Viária só pode ser alcançada por meio de três pilares complementares: a autuação, a medida administrativa e a penalidade.

A fiscalização de trânsito, parte integrante do esforço legal, conjugada às ações de operação de trânsito, de engenharia de tráfego e de educação para o trânsito, é uma ferramenta de suma importância na busca de convivência pacífica entre usuários das vias.

Questões Relacionadas

Q1051791•
Legislação de Trânsito•
Resoluções do Contran•
FCC•
DETRAN SP•
Oficial Estadual de Trânsito•
2019

Antes do registro e licenciamento, o veículo novo, nacional ou importado, que portar a nota fiscal de compra e venda ou documento alfandegário, poderá transitar

do local de descarga ao órgão de trânsito do município de destino, nos dez dias consecutivos à data do carimbo de saída do veículo, constante da nota fiscal ou documento alfandegário correspondente.

do pátio da fábrica às concessionárias ou indústrias encarroçadoras.

do local de descarga às concessionárias ou indústrias encarroçadoras.

da montadora ou concessionária ao local de descarga.

do pátio de fábrica ou indústria encarroçadora às concessionárias.

Q1029611•
Legislação de Trânsito•
Resoluções do Contran•
FGV•
Prefeitura de Canaã dos Carajás PA•
Agente de Trânsito Transporte e Rodoviário•
2025

A transmitância luminosa mínima das áreas envidraçadas, indispensáveis à dirigibilidade do veículo, segundo as Resoluções 960 e 989 do CONTRAN, deve ser de

Q1076760•
Legislação de Trânsito•
Resoluções do Contran•
CPCON•
Prefeitura de Riacho de Santo Antônio PB•
Condutor de Veiculos de Emergência•
2025

A Resolução do CONTRAN nº 970/2022 dispõe sobre as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, de iluminação e seus dispositivos, bem como sobre o uso de lanternas especiais em veículos e complementa também o artigo 29 do CTB, quando trata dos veículos de emergência e dos veículos prestadores de serviços de utilidade pública. Sobre esse tema, marque a alternativa CORRETA.

Os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, referidos no inciso VIII do art. 29 do CTB, identificam-se pela instalação de lanterna especial para prestação de serviços, não removível, composta por luzes rotativas ou intermitentes de cor vermelha.

As lanternas especiais de emergência que emitem luz de cor azul, cor vermelha ou combinação de ambas, só poderão ser utilizadas exclusivamente em veículos destinados ao policiamento ostensivo.

Entende-se por prestação de serviço de urgência os deslocamentos realizados pelos veículos de emergência, em circunstâncias que necessitem de brevidade para o atendimento, sem a qual haverá risco concreto à vida de terceiros ou grande prejuízo à incolumidade pública.

São considerados veículos de emergência, dentre outros, os destinados à manutenção e reparo de redes de energia elétrica, de água e esgotos, de gás combustível canalizado e de comunicações.

Os veículos prestadores de serviços de utilidade pública só gozarão de livre parada e estacionamento nos locais onde não houver proibições ou restrições estabelecidas na legislação de trânsito ou por meio de sinalização regulamentar, mesmo quando em serviço.

Notificações

Nada por aqui