Questão: Com relação à Autuação, tema presente no CTB e no Manual Bra...

O Auto de Infração de Trânsito (AIT), quando seu preenchimento ocorrer em suporte físico (papel), só poderá ser rasurado pelo próprio agente que o preencheu.

No atendimento de sinistros (acidentes) de trânsito, nenhum Auto de Infração de Trânsito (AIT) pode ser lavrado com relação aos veículos envolvidos no sinistro, visto que a autuação só pode ser realizada em flagrante.

Qualquer cidadão pode comunicar o cometimento de uma infração de trânsito a um agente de trânsito próximo do local, apresentando-lhe fotos ou vídeos, cabendo ao agente realizar a autuação do veículo apresentado pelo cidadão.

O Auto de Infração de Trânsito (AIT) é peça informativa que dá início ao processo administrativo e subsidia a autoridade de trânsito para aplicação das penalidades.

Em uma infração de estacionamento irregular (local proibido), quando não for aplicada a remoção (medida administrativa) e o veículo não se movimentar, poderão ser lavrados diversos Autos de Infração de Trânsito (AIT), mas com o intervalo mínimo de 1 (uma) hora de um auto para o outro.