Questões Legislação de Trânsito Processo Administrativo

Considere que determinado condutor de ambulância recebeu uma notificação de autuação po...

Responda: Considere que determinado condutor de ambulância recebeu uma notificação de autuação por excesso de velocidade, mas acredita que houve erro na aplicação da penalidade. De acordo com o Código de Trâ...


1Q1076439 | Legislação de Trânsito, Processo Administrativo, Condutor de Ambulância, CISBAF RJ, Instituto Consulplan, 2025

Considere que determinado condutor de ambulância recebeu uma notificação de autuação por excesso de velocidade, mas acredita que houve erro na aplicação da penalidade. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qual é o procedimento legal adequado para apresentar defesa ou recurso da infração?
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