O processo de habilitação de condutores é
regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
e por resoluções do CONTRAN, visando garantir a
formação adequada para a condução de veículos.
Analise as afirmativas a seguir:
I.O candidato à obtenção da Autorização para Conduzir
Ciclomotor (ACC) ou da Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) deve, entre outros requisitos, ser penalmente
imputável, o que no Brasil corresponde a ter 18 anos
completos.
II.Após aprovado no curso teórico-técnico, o candidato
obtém a Licença para Aprendizagem de Direção Veicular
(LADV), que lhe permite praticar a direção em via
pública, desde que acompanhado por um instrutor
credenciado e restrito ao município onde a licença foi
expedida.
III.A obtenção da CNH na categoria "B" permite ao
condutor conduzir veículo motorizado, não abrangido
pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três
mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda
a oito lugares, excluído o do motorista.
Está correto o que se afirma em:
Para conduzir micro-ônibus com CNH D no serviço
municipal, quais os requisitos mínimos segundo o Código de
Trânsito Brasileiro?
Com relação ao exame toxicológico, previsto na legislação de trânsito, necessário para habilitação, renovação ou mudança para as
categorias C, D e E, e ignorando possíveis recursos a serem apresentados com relação às penalidades, marque a alternativa CORRETA.