A respeito do valor dos proventos da inatividade nos regimes próprios é correto ...

Questão de Direito Previdenciário da banca FCC aplicada no concurso TCE GO (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q107646•
Direito Previdenciário•
Regimes Basicos de Previdencia Social•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo

A respeito do valor dos proventos da inatividade nos regimes próprios é correto afirmar que

os Estados, desde que instituam regime de previdência complementar, poderão adotar o mesmo teto do regime geral para os servidores que ingressarem, posteriormente, a esse novo regime.

aposentadorias e pensões devidas a militares estaduais submetem-se, exclusivamente, ao valor-teto correspondente aos subsídios mensais dos Ministros do STF.

é facultado aos Estados fixar, por lei complementar, os subsídios mensais dos Desembargadores do Tribunal de Justiça como limite único para todo o âmbito estadual, inclusive para os Deputados Estaduais.

para servidores que ingressam atualmente no serviço público, o valor das aposentadorias deverão ser revistos, na mesma proporção e data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos quaisquer beneficios ou vantagens posteriormente concedidos a estes.

as aposentadorias, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo.

Questões Relacionadas

Q132947•
Direito Previdenciário•
Regimes Basicos de Previdencia Social•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social

• Ana, servidora aposentada por RPPS, recebe R$ 6.500,00 de aposentadoria.

• Bruno, portador de doença incapacitante devidamente comprovada por perícia médica, é pensionista da União e percebe um benefício de R$ 10.000,00.

• Caio aposentou-se recentemente pelo RGPS e recebe o teto do salário-de-benefício.

Com relação a essas situações hipotéticas, e considerando que o teto do salário-de-benefício corresponda a R$ 5.189,82, julgue o item que se segue com base na CF.

Empregado aposentado pelo RGPS, Caio deve, assim como os servidores públicos inativos, contribuir para o custeio da seguridade social.

Certo

Errado

Q110182•
Direito Previdenciário•
Regimes Basicos de Previdencia Social•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo

As alíquotas de contribuição dos servidores ativos aos re- gimes próprios de Estados e Municípios

independem dos percentuais fixados para os servidores da União, diante da autonomia federativa.

não poderão ser inferiores às fixadas para o regime geral.

devem ser as mesmas fixadas pela União a seus servidores.

não poderão ser inferiores à fixada pela União a seus servidores efetivos.

não poderão ser distintas dentro do âmbito territorial do mesmo Estado.

Q109910•
Direito Previdenciário•
Regimes Basicos de Previdencia Social•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo

Desde que instituídos pelos Estados, vinculam-se, necessariamente, aos regimes próprios os respectivos

servidores titulares de cargo efetivo e em comissão, na Administração direta e autárquica do Poder Executivo.

empregados de Empresas públicas e suas subsidiárias.

magistrados e membros do Ministério Público.

servidores ocupantes de outro cargo temporário ou de emprego público.

auxiliares diretos do chefe do Poder Executivo e os detentores de mandato eletivo.

Notificações

Nada por aqui