No contexto do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Sistema Nacional de Trâ...

No contexto do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Sistema Nacional de Trânsito é composto por vários órgãos e entidades. Qual das seguintes alternativas está CORRETA em relação à composição des...

Q1076474 • Legislação de Trânsito • Sistema Nacional de Trânsito • IDESG • CONSPNOR RJ • Motorista • 2024

No contexto do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Sistema Nacional de Trânsito é composto por vários órgãos e entidades. Qual das seguintes alternativas está CORRETA em relação à composição desse sistema?

a) O Sistema Nacional de Trânsito é composto exclusivamente por órgãos federais.
b) O Sistema Nacional de Trânsito inclui órgãos e entidades federais, estaduais e municipais.
c) As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) são autônomas e, portanto, não fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito.
d) Os órgãos de trânsito municipais têm autonomia total, sem necessidade de integração com os órgãos estaduais e federais.

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Questões sobre Sistema Nacional de Trânsito

1

Q1154181 • Legislação de Trânsito • Sistema Nacional de Trânsito • Ibest • Prefeitura de Alexânia GO • Agente Municipal de Trânsito • 2023
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regido pela Lei 9.503/1997, traz disposições acerca do Sistema Nacional de Trânsito, tais como sua composição, competência e objetivos. Sob o prisma das normas nacionais vigentes, julgue o item.

Entre as finalidades do Sistema Nacional de Trânsito, está o desempenho de atividades relacionadas a policiamento, fiscalização e aplicação de penalidades.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1154180 • Legislação de Trânsito • Sistema Nacional de Trânsito • Ibest • Prefeitura de Alexânia GO • Agente Municipal de Trânsito • 2023
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regido pela Lei 9.503/1997, traz disposições acerca do Sistema Nacional de Trânsito, tais como sua composição, competência e objetivos. Sob o prisma das normas nacionais vigentes, julgue o item.

No curso de suas ações, as entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito deverão dar prioridade à defesa da vida, incluindo a preservação da saúde e do meio-ambiente.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1154179 • Legislação de Trânsito • Sistema Nacional de Trânsito • Ibest • Prefeitura de Alexânia GO • Agente Municipal de Trânsito • 2023
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regido pela Lei 9.503/1997, traz disposições acerca do Sistema Nacional de Trânsito, tais como sua composição, competência e objetivos. Sob o prisma das normas nacionais vigentes, julgue o item.

Compete ao Ministério dos Transportes nomear o responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual o Contran estará vinculado e o órgão máximo executivo de trânsito da União estará subordinado.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1154178 • Legislação de Trânsito • Sistema Nacional de Trânsito • Ibest • Prefeitura de Alexânia GO • Agente Municipal de Trânsito • 2023
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regido pela Lei 9.503/1997, traz disposições acerca do Sistema Nacional de Trânsito, tais como sua composição, competência e objetivos. Sob o prisma das normas nacionais vigentes, julgue o item.

Entre os objetivos fundamentais do Sistema Nacional de Trânsito, está a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a condução das atividades de trânsito. Isso é alcançado por meio do estabelecimento de normas e procedimentos.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1154109 • Legislação de Trânsito • Sistema Nacional de Trânsito • EPL Concursos • Prefeitura de Santa Rita PB • Agente Municipal de Trânsito • 2023
Em relação ao Art. 14 CTB, analise as assertivas abaixo e assinale (V), se verdadeiras, ou (F), se falso, referente ao que compete os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE.
( ) Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.
( ) Elaborar normas no âmbito das respectivas competências.
( )Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
( ) Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
- a) F,F,V,V.
- b) F,V,F,V.
- c) V,F,F,V.
- d) V,V,F,F.
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6

Q1154108 • Legislação de Trânsito • Sistema Nacional de Trânsito • EPL Concursos • Prefeitura de Santa Rita PB • Agente Municipal de Trânsito • 2023
Em conformidade com Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, o ministro de Estado ao qual estiver subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União, será presidente do:
- a) Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).
- b) Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).
- c) Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRAN)
- d) Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
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7

Q1154107 • Legislação de Trânsito • Sistema Nacional de Trânsito • EPL Concursos • Prefeitura de Santa Rita PB • Agente Municipal de Trânsito • 2023
De acordo com o Art. 17 do CTB, compete às JARI:
I - Julgar os recursos interpostos pelos infratores;
II - Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida;
III – Vedado encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.
Assinale alternativa CORRETA
- a) Somente os itens I e II estão corretos.
- b) Somente o item I está correto.
- c) Somente os itens II e III estão corretos.
- d) Somente o item II está correto.
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8

Q1154106 • Legislação de Trânsito • Sistema Nacional de Trânsito • EPL Concursos • Prefeitura de Santa Rita PB • Agente Municipal de Trânsito • 2023
De acordo com o Art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro, compete ao ________________ coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna do texto.
- a) CIRETRAN.
- b) DENATRAN.
- c) DETRAN.
- d) CONTRAN.
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9

Q1154105 • Legislação de Trânsito • Sistema Nacional de Trânsito • EPL Concursos • Prefeitura de Santa Rita PB • Agente Municipal de Trânsito • 2023
De acordo com o Art. 6º do CTB, são objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
I - estabelecer diretrizes da Política Estadual de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;
II - fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;
III - estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
Assinale a alternativa CORRETA
- a) Somente o item I está correto.
- b) Somente o item II está correto.
- c) Somente os itens II e III estão corretos.
- d) Somente o item III está correto.
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10

Q1154104 • Legislação de Trânsito • Sistema Nacional de Trânsito • EPL Concursos • Prefeitura de Santa Rita PB • Agente Municipal de Trânsito • 2023
De acordo com o Art. 5º do CTB, o Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de _______________ e ____________ da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento,fiscalização, _________________________ e de recursos e _______________________________. Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
- a) órgãos, entidades, julgamento de infrações, aplicação de penalidades.
- b) magistrados, e procuradores, sanções e multas.
- c) legislação. Doutrinas, cancelamento de infrações, aplicação de recursos.
- d) normas, legislação, julgamento de infrações, aplicação de penalidades.
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