Conforme o artigo 165-A do CTB, recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perí...
Responda: Conforme o artigo 165-A do CTB, recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma...