Conforme o artigo 165-A do CTB, recusar-se a ser submetido a teste, exame clínic...

Questão de Legislação de Trânsito da banca VUNESP aplicada no concurso Prefeitura de Mogi das Cruzes SP (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Conforme o artigo 165-A do CTB, recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo artigo 277, constitui infração