De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, no caso de transferência de do...

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, no caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, qual é o prazo para o proprietário comunicar o novo endereço?

Q1076797 • Legislação de Trânsito • Registro de Veículos • Avança SP • Fundação de Saúde de Rio Claro SP • Motorista • 2025

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, no caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, qual é o prazo para o proprietário comunicar o novo endereço?

a) 15 dias.
b) 30 dias.
c) 60 dias.
d) 90 dias.
e) 120 dias.

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Sumaia Santana
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: Alternativa B
LEI Nº9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro
Art.123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:
§2º No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de trinta dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual.

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Questões sobre Registro de Veículos

1

Q856847 • Legislação de Trânsito CTB • Registro de veículos • FCC • AL AP Auxiliar Legislativo Auxiliar de Transportes • 2020
Com relação à expedição de novo Certificado de Registro de Veículo,
- a) dentre outros documentos, exige-se autorização do Ministério da Justiça, no caso de veículo da categoria de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira, de representações de organismos internacionais e de seus integrantes.
- b) será obrigatória quando for alterado apenas o motor do veículo.
- c) será obrigatória quando for alterado apenas a cor do veículo.
- d) no caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de 60 dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.
- e) no caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço em um prazo de 30 dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual.
2

Q854866 • Legislação de Trânsito CTB • Registro de veículos • CESPE CEBRASPE • PRF Policial Rodoviário Federal • 2020
No que se refere à identificação veicular, à autenticidade dos elementos identificadores do veículo e à originalidade dos elementos de segurança dos documentos e seus respectivos registros nos sistemas de consultas, julgue o seguinte item.
Para fins de inserção no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), o pré-cadastro, em sistema informatizado, dos dados identificadores de um veículo produzido no Brasil é atribuição dos órgãos estaduais de trânsito.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q838042 • Legislação de Trânsito CTB • Registro de veículos • CESPE CEBRASPE • PRF Policial Rodoviário Federal • 2021
Considerando as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e suas alterações, julgue o item que se segue.
A emissão de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e), no qual constam o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Licenciamento Anual (CLA), é obrigatória se houver transferência de propriedade, sendo dispensável em caso de mudança de município de residência do proprietário.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q227797 • Legislação de Trânsito CTB • REGISTRO DE VEÍCULOS • CESPE CEBRASPE • Polícia Rodoviária Federal PRF • PRF Policial Rodoviário Federal
Todo veículo deve ser registrado perante órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal. Para obter o Certificado de Registro de Veículo (CRV), é preciso estar com o carro em ordem e submetê-lo a vistorias obrigatórias. No tocante à expedição do CRV e de outros certificados, julgue os itens seguintes.

Ao ser transferida a propriedade do veículo, o CRV acompanha o veículo, segundo a regra de que o acessório segue o principal.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q224289 • Legislação de Trânsito CTB • REGISTRO DE VEÍCULOS • CESPE CEBRASPE • Polícia Rodoviária Federal PRF • PRF Policial Rodoviário Federal
Todo veículo deve ser registrado perante órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal. Para obter o Certificado de Registro de Veículo (CRV), é preciso estar com o carro em ordem e submetê-lo a vistorias obrigatórias. No tocante à expedição do CRV e de outros certificados, julgue os itens seguintes.

Será obrigatória a expedição de novo CRV quando, entre outras hipóteses, for alterada qualquer característica do veículo.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q225302 • Legislação de Trânsito CTB • REGISTRO DE VEÍCULOS • CESPE CEBRASPE • Polícia Rodoviária Federal PRF • PRF Policial Rodoviário Federal
Todo veículo deve ser registrado perante órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal. Para obter o Certificado de Registro de Veículo (CRV), é preciso estar com o carro em ordem e submetê-lo a vistorias obrigatórias. No tocante à expedição do CRV e de outros certificados, julgue os itens seguintes.

O comprovante de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas é documento exigido para a expedição de novo CRV.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q1051821 • Legislação de Trânsito • Registro de Veículos • Instituto Access • DETRAN AC • Técnico Administrativo Vistoriador • 2021
Quanto ao registro de veículos, assinale a afirmativa incorreta.
- a) A expedição do novo certificado será comunicada ao órgão executivo de trânsito que expediu o anterior e ao RENAVAM.
- b) Registrado o veículo, expedir-se-á o Certificado de Registro de Veículo (CRV), em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com os modelos e com as especificações estabelecidos pelo Contran.
- c) Para a expedição do Certificado de Registro de Veículo, o órgão executivo de trânsito consultará o cadastro do RENAVAM e exigirá do proprietário a nota fiscal fornecida pelo fabricante ou revendedor, ou documento equivalente expedido por autoridade competente.
- d) Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando for transferida a propriedade, o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência, for alterada qualquer característica do veículo, ou houver mudança de categoria.
- e) Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal somente registrarão veículos oficiais de propriedade da administração direta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de qualquer um dos poderes, com indicação expressa, por pintura nas portas, do nome, sigla ou logotipo do órgão ou entidade em cujo nome o veículo será registrado, inclusive os policiais.
8

Q223393 • Legislação de Trânsito CTB • REGISTRO DE VEÍCULOS • CESPE CEBRASPE • Polícia Rodoviária Federal PRF • PRF Policial Rodoviário Federal
Todo veículo deve ser registrado perante órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal. Para obter o Certificado de Registro de Veículo (CRV), é preciso estar com o carro em ordem e submetê-lo a vistorias obrigatórias. No tocante à expedição do CRV e de outros certificados, julgue os itens seguintes.

Quando o proprietário de um veículo mudar de residência no mesmo município, deverá comunicar, no prazo máximo de 15 dias, o novo endereço e aguardar o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q1073537 • Legislação de Trânsito • Registro de Veículos • ISET • Prefeitura de Retirolândia BA • Motorista A B • 2024
Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:
I - For transferida a propriedade.
II - O proprietário mudar o Município de domicílio ou residência.
III - For alterada característica do veículo relacionadas a pintura e placa.
IV - Houver mudança de categoria.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
- a) V – F – V – V.
- b) F – F – V – V.
- c) F – V – V – F.
- d) V – V – F – V
- e) V – V – V – F.
10

Q870892 • Legislação de Trânsito CTB • Registro de veículos • AMAUC • Prefeitura de Lindóia do Sul SC • Operador de Máquinas I • 2024
Acerca do registro dos veículos, assinale a alternativa que está de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro:
- a) No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de sessenta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.
- b) No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de quinze, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.
- c) No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de sessenta dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual.
- d) No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de noventa dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.
- e) Registrado o veículo, expedir-se-á o Certificado de Registro de Veículo (CRV), em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com os modelos e com as especificações estabelecidos pelo Contran, com as características e as condições de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração.

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