Sumaia Santana
EQUIPE
24/04/2026 • 14:25
Gabarito: Alternativa E
LEI Nº9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro
Art.80. Sempre que necessário, será colocada ao longo da via, sinalização prevista neste Código e em legislação complementar, destinada a condutores e pedestres, vedada a utilização de qualquer outra.
§3º A responsabilidade pela instalação da sinalização nas vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e nas vias de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo é de seu proprietário. (Incluído pela Lei nº13.281, de 2016) (Vigência)
LEI Nº9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro
Art.80. Sempre que necessário, será colocada ao longo da via, sinalização prevista neste Código e em legislação complementar, destinada a condutores e pedestres, vedada a utilização de qualquer outra.
§3º A responsabilidade pela instalação da sinalização nas vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e nas vias de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo é de seu proprietário. (Incluído pela Lei nº13.281, de 2016) (Vigência)