O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN),
no que se refere à Engenharia de Tráfego,
conforme o art. 91 do CTB, tem competência
para:
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece um
conjunto de normas e competências para os órgãos do
Sistema Nacional de Trânsito (SNT). No que tange à
fiscalização e aplicação de penalidades, analise as
disposições a seguir. Registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A competência para aplicar a penalidade de
suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma
específica para uma infração, é exclusiva do órgão ou
entidade executivo de trânsito do Estado de registro do
documento de habilitação.
(__)Os órgãos e entidades executivos rodoviários da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
não possuem competência para aplicar a penalidade de
advertência por escrito, sendo esta uma atribuição
exclusiva dos órgãos executivos de trânsito.
(__)O Contran não possui competência para estabelecer
a sistemática de fiscalização e a aplicação de
penalidades, sendo esta uma atribuição exclusiva do
Denatran.
(__)A competência para aplicar a penalidade de
cassação do documento de habilitação é do órgão ou
entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito
Federal, de registro do documento de habilitação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta, de cima para baixo.
Sobre o mandato dos membros do CETRAN e do
CONTRANDIFE, conforme o Código de
Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta: