De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que com...

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. É obrigatória a existência de ____________em cada órgão ou entidade component...

Q1076806 • Legislação de Trânsito • Sistema Nacional de Trânsito • Avança SP • Fundação de Saúde de Rio Claro SP • Motorista • 2025

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

É obrigatória a existência de ____________em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito.

a) um sistema de registro de infrações
b) um setor de comunicação social
c) um programa de educação para o trânsito
d) coordenação educacional
e) um núcleo de atendimento ao cliente

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Sumaia Santana EQUIPE
24/04/2026 • 14:36

Gabarito: Alternativa D
LEI Nº9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro
Art.74. A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
§1º É obrigatória a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito.

Questões sobre Sistema Nacional de Trânsito

1

Q1095060 • Legislação de Trânsito • Sistema Nacional de Trânsito • MSConcursos • Prefeitura de Santana de Parnaíba SP • Motorista • 2026
Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito é competência de qual órgão?
- a) DETRAN.
- b) DENATRAN.
- c) CENTRAN.
- d) CONTRAN.
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2

Q1092152 • Legislação de Trânsito • Sistema Nacional de Trânsito • MSConcursos • Prefeitura de Santana de Parnaíba SP • Agente de Trânsito • 2026
De acordo com o CTB, as competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, dentre outras, as afirmações:
I- Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
II- Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres, animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas.
III- Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
IV- Coletar dados pessoais e elaborar questões sobre os agentes de trânsito e suas particularidades.
- a) Todas estão corretas.
- b) Apenas I, II, e IV estão corretas.
- c) Apenas I, II, e III estão corretas.
- d) Apenas II, III, e IV estão corretas.
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3

Q1092151 • Legislação de Trânsito • Sistema Nacional de Trânsito • MSConcursos • Prefeitura de Santana de Parnaíba SP • Agente de Trânsito • 2026
Qual(is) item(ns) contempla(m), corretamente, objetivos básicos do Sistema Nacional deTrânsito?
I- Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, fiscalizar seu cumprimento.
II- Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III- Estabelecer a sistemática de fluxos temporários de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
- a) Apenas III.
- b) Apenas I e II.
- c) Apenas I e III.
- d) Apenas II e III.
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4

Q1082664 • Legislação de Trânsito • Sistema Nacional de Trânsito • Avança SP • Prefeitura de Varginha MG • Engenheiro de Tráfego • 2025
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), no que se refere à Engenharia de Tráfego, conforme o art. 91 do CTB, tem competência para:
- a) Estabelecer que os municípios escolham entre adotar ou não normas nacionais de engenharia de tráfego, sem imposição normativa.
- b) Fiscalizar diretamente cada medida de engenharia implantada nos municípios, sem delegar aos órgãos locais.
- c) Estabelecer as normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
- d) Delegar integralmente à União a competência normativa sobre engenharia de tráfego, limitando-se a papel consultivo.
- e) Emitir normas apenas para rodovias federais, sem competência sobre vias municipais e estaduais.
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5

Q1076814 • Legislação de Trânsito • Sistema Nacional de Trânsito • UNO Chapecó • Prefeitura de Maravilha SC • Motorista da Saúde • 2025
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece um conjunto de normas e competências para os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). No que tange à fiscalização e aplicação de penalidades, analise as disposições a seguir. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A competência para aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para uma infração, é exclusiva do órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado de registro do documento de habilitação.
(__)Os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não possuem competência para aplicar a penalidade de advertência por escrito, sendo esta uma atribuição exclusiva dos órgãos executivos de trânsito.
(__)O Contran não possui competência para estabelecer a sistemática de fiscalização e a aplicação de penalidades, sendo esta uma atribuição exclusiva do Denatran.
(__)A competência para aplicar a penalidade de cassação do documento de habilitação é do órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, de registro do documento de habilitação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- a) V, V, F, F.
- b) F, F, V, V.
- c) V, F, F, V.
- d) F, V, V, F.
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6

Q1076800 • Legislação de Trânsito • Sistema Nacional de Trânsito • Avança SP • Fundação de Saúde de Rio Claro SP • Motorista • 2025
Sobre o mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta:
- a) O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é de quatro anos, sem possibilidade de recondução.
- b) O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é de dois anos, admitida a recondução.
- c) O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é indefinido e pode ser renovado a qualquer momento.
- d) O mandato dos membros do CETRAN é de dois anos, enquanto o do CONTRANDIFE é de cinco anos.
- e) Não há um prazo definido para o mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE.
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7

Q1076798 • Legislação de Trânsito • Sistema Nacional de Trânsito • Avança SP • Fundação de Saúde de Rio Claro SP • Motorista • 2025
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

I - efetuar levantamento dos locais de sinistros de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.
II - implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.
III - criar Câmaras Temáticas.
- a) Apenas os itens I e II estão corretos.
- b) Apenas o item III está correto.
- c) Apenas o item II está correto.
- d) Apenas os itens I e III estão corretos.
- e) Todos os itens estão corretos.
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8

Q1076775 • Legislação de Trânsito • Sistema Nacional de Trânsito • FGV • Prefeitura de Niterói RJ • Agente da Autoridade de Trânsito • 2025
Em relação à legislação de educação para o trânsito, analise as afirmativas a seguir.

I. Se uma peça publicitária for divulgar algum produto oriundo da indústria automobilística, obrigatoriamente deverá veicular, em conjunto, uma medida educativa de trânsito.
II. Cabe ao Ministério dos Transportes estabelecer campanha nacional para esclarecer condutas de primeiros socorros a serem seguidas em caso de sinistros de trânsito.
III. O CONTRAN deve estabelecer, a cada dois anos, temas e cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito.

Está correto o que se afirma em
- a) I, apenas.
- b) I e II, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) I, II e III.
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9

Q1076774 • Legislação de Trânsito • Sistema Nacional de Trânsito • FGV • Prefeitura de Niterói RJ • Agente da Autoridade de Trânsito • 2025
O órgão coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e que se constitui na entidade máximo normativa e consultiva desse sistema é o/a:
- a) CENTRADIFE.
- b) CONTRAN.
- c) CETRAN.
- d) DETRAN.
- e) DNIT.
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10

Q1076674 • Legislação de Trânsito • Sistema Nacional de Trânsito • FACET Concursos • Prefeitura de Bom Jardim PE • Motorista de Transporte Escolar • 2025
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT), instituído pela Lei nº 9.503/1997 (CTB), constitui uma estrutura federativa complexa e descentralizada, composta por órgãos normativos, executivos, consultivos e técnicos, com competências definidas para regulamentar, fiscalizar, educar e gerenciar o trânsito em todo o território nacional. A atuação harmônica e coordenada entre as esferas federal, estadual e municipal é essencial à eficácia das políticas públicas de trânsito. Com base nessa estrutura institucional e nas disposições legais aplicáveis, assinale a alternativa correta:
- a) O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), como órgão máximo normativo do SNT, possuicompetência exclusiva para deliberar sobre a aplicação de penalidades administrativas, sendo responsável por instaurar processos contra infratores em todo o país.
- b) A Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), sucessora do antigo DENATRAN, exerce funções normativas, de supervisão técnica e coordenação geral do SNT, sem exercer diretamente atividades executivas nas unidades federativas.
- c) Os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) atuam apenas na expedição de documentos veiculares e habilitação, estando legalmente impedidos de exercer atividades de fiscalização ou desenvolver programas educativos de trânsito.
- d) Os Conselhos Estaduais e Municipais de Trânsito possuem função deliberativa superior à do CONTRAN dentro de sua circunscrição, podendo editar normas próprias com força vinculante e revogar resoluções nacionais.
- e) A competência dos órgãos municipais de trânsito está restrita à gestão de estacionamentos públicos e ao ordenamento viário em áreas de interesse local, não podendo atuar em ações de fiscalização ou aplicação de penalidades.
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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que com...

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. É obrigatória a existência de ____________em cada órgão ou entidade component...

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