Todos os programas devem ser concluídos a cada novo ciclo orçamentário.

O controle objetiva, principalmente, avaliar a legalidade no cumprimento do orçamento.

Não possui vinculação a um instrumento central de planejamento das ações de governo.

É o elo entre o planejamento e as funções executivas do governo.

Apresenta duas dimensões: objeto do gasto e programa de trabalho, também conhecido como orçamento funcional.