Ana, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), requereu ao Poder Executivo do Município Alfa que lhe fornecesse a relação dos contratos celebrados pelo Município com determinada sociedade empresária. À luz da sistemática legal, o requerimento de Ana A) deve ser negado, considerado o direito à intimidade. B) pode ser atendido, caso sejam indicados os motivos determinantes da solicitação. C) pode ser atendido, somente após a prolação de decisão judicial autorizando o fornecimento da informação. D) está sujeito ao juízo valorativo da autoridade competente, que deve ponderar os interesses envolvidos e decidir. E) deve ser atendido, em razão do caráter público da informação, mesmo que não sejam indicados os motivos.

E) deve ser atendido, em razão do caráter público da informação, mesmo que não sejam indicados os motivos.

Questões Administração Pública Governo Eletrônico e Transparência

Ana, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), requereu ao Poder Exe...

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1Q1077395 | Administração Pública, Governo Eletrônico e Transparência, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SP, FGV, 2022

Ana, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), requereu ao Poder Executivo do Município Alfa que lhe fornecesse a relação dos contratos celebrados pelo Município com determinada sociedade empresária.
À luz da sistemática legal, o requerimento de Ana

✂️ a) deve ser negado, considerado o direito à intimidade.
✂️ b) pode ser atendido, caso sejam indicados os motivos determinantes da solicitação.
✂️ c) pode ser atendido, somente após a prolação de decisão judicial autorizando o fornecimento da informação.
✂️ d) está sujeito ao juízo valorativo da autoridade competente, que deve ponderar os interesses envolvidos e decidir.
✂️ e) deve ser atendido, em razão do caráter público da informação, mesmo que não sejam indicados os motivos.