A segurança pública tem como fundamento básico a proteção do
Estado Democrático de Direito, devendo ser desenvolvida, no
limite da lei, por órgãos públicos e pela própria sociedade, por
meio de aplicação de medidas preventivas e corretivas.
Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, cabe, às polícias militares
Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, cabe, às polícias militares