Delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivas da profissão médica.

Intervir sobre o genoma humano com vista à sua modificação, exceto na terapia gênica.

Opor-se à realização de junta médica ou segunda opinião solicitada pelo paciente ou por seu representante legal.

Participar do processo de diagnóstico da morte ou da decisão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do possível doador, quando pertencente à equipe de transplante.

Recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública em que as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais.