Considere o seguinte problema hipotético: o Comandante de um Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo teria supostamente praticado um crime militar cometido contra um civil. Nesse caso, à luz da Constituição do Estado de São Paulo, o referido agente será processado e julgado A) pelo Tribunal de Justiça. B) pelo Conselho de Justificação. C) pelo Tribunal de Justiça Militar. D) por um juiz de Direito do juízo militar. E) pelo Conselho de Justiça Militar, sob a presidência do juiz de Direito.

D) por um juiz de Direito do juízo militar.

Considere o seguinte problema hipotético: o Comandante de um Batalhão da Polícia Milita...

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