Um grupo de servidores públicos, formado por ocupantes de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo do Estado de São Paulo, almejava promover uma associação sindical. Ao consultarem a Constituição do Estado de São Paulo, os servidores concluíram corretamente que o referido objetivo A) é expressamente vedado. B) pode ser livremente realizado. C) depende de autorização do superior hierárquico. D) depende de autorização do Governador do Estado. E) será permitido, ou não, conforme venha a ser previsto em lei complementar estadual.

B) pode ser livremente realizado.

Um grupo de servidores públicos, formado por ocupantes de cargos de provimento efetivo ...

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