A contabilidade governamental, em regime de convênio e contrato de gestão, deve ...

Questão de Contabilidade Geral da banca FCC aplicada no concurso TCM CE (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q107787•
Contabilidade Geral•
Legislação aplicada•
FCC•
TCM CE•
Analista de Controle Externo Inspeção Governamental

A contabilidade governamental, em regime de convênio e contrato de gestão, deve atender às principais leis, em ordem de abrangência e importância, na sequência apresentada:

Lei nº 4.320/1964, Decreto-Lei nº 200/1967, Lei nº 6.404/76 e Decreto nº 3.000/99.

Lei nº 4.320/1964, CF/1988 e Lei nº 8.666/1993, Lei nº 6.404/76 e Lei nº11.638/2007.

CF/1988, Lei nº 4.320/1964, Decreto-Lei nº 200/1967, Decreto nº 93.872/86 e Lei no 101/00.

LCO, Lei do PPA e Lei Orçamentária Anual, Lei nº 64.04/76 e Lei nº 11.638/2007.

Lei do PPA, LDO e Lei Orçamentária Anual, Lei nº 6.404/76 e Lei nº 11.638/2007.

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