1Q107866 | Direito Processual Civil, Embargos de declaração, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCCA respeito dos recursos, é correto afirmar que ✂️ a) o preparo do agravo retido pode ser feito após a sentença, na hipótese do agravante pleitear o conhecimento deste como preliminar do julgamento do recurso de apelação. ✂️ b) o exame dos pressupostos de admissibilidade da apelação só pode ser feito pelo juiz no momento do recebimento do recurso, vedado o reexame de tais pressupostos após a apresentação da resposta. ✂️ c) no procedimento ordinário, os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos por qualquer das partes. ✂️ d) no recurso extraordinário, a existência de repercussão geral só poderá ser reconhecida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. ✂️ e) no recurso especial admite-se o reexame da prova quando o recorrente for beneficiário da assistência judiciária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro