As transferências de recursos entre as diferentes esferas da administração ocorrem, geralmente, da União para os estados e municípios, e dos estados para os municípios. Com relação à fiscalização dessas transferências, cabe A) ao Tribunal de Contas da União (TCU) a fiscalização das transferências voluntárias da União para os estados e municípios. B) aos tribunais de contas dos estados, com exclusividade, a fiscalização das transferências recebidas pelos estados e municípios. C) ao tribunal de contas de cada estado a fiscalização apenas das transferências constitucionais. D) ao tribunal de cada jurisdição a fiscalização de quaisquer transferências efetuadas pelo respectivo ente. E) ao tribunal da respectiva jurisdição determinar a suspensão das transferências constitucionais quando o ente beneficiário estiver inadimplente com empresas estatais do ente transferidor.

A) ao Tribunal de Contas da União (TCU) a fiscalização das transferências voluntárias da União para os estados e municípios.

Questões Controle Externo

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1Q107870 | Controle Externo, Analista de Controle Interno – Finanças Públicas, SAD PE, CESPE CEBRASPE

As transferências de recursos entre as diferentes esferas da administração ocorrem, geralmente, da União para os estados e municípios, e dos estados para os municípios. Com relação à fiscalização dessas transferências, cabe

✂️ a) ao Tribunal de Contas da União (TCU) a fiscalização das transferências voluntárias da União para os estados e municípios.
✂️ b) aos tribunais de contas dos estados, com exclusividade, a fiscalização das transferências recebidas pelos estados e municípios.
✂️ c) ao tribunal de contas de cada estado a fiscalização apenas das transferências constitucionais.
✂️ d) ao tribunal de cada jurisdição a fiscalização de quaisquer transferências efetuadas pelo respectivo ente.
✂️ e) ao tribunal da respectiva jurisdição determinar a suspensão das transferências constitucionais quando o ente beneficiário estiver inadimplente com empresas estatais do ente transferidor.