Nas sessões do TCU, o Ministério Público só é obrigado a manifestar-se nos proce...

Questão de Controle Externo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCU (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q107873•
Controle Externo•
Tribunal de Contas da União•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Analista de Controle Externo Comum a todos

Considerando as normas que norteiam os tribunais de contas,
julgue os itens a seguir.

Nas sessões do TCU, o Ministério Público só é obrigado a manifestar-se nos processos de tomada ou prestação de contas, nos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, bem como nos incidentes de uniformização de jurisprudência e nos recursos.