Nas sessões do TCU, o Ministério Público só é obrigado a manifestar-se nos proce...

questão de controle externo da banca cespe cebraspe aplicada no concurso tcu (2007). confira a resolução completa abaixo:

Publicidade

Considerando as normas que norteiam os tribunais de contas,
julgue os itens a seguir.

Nas sessões do TCU, o Ministério Público só é obrigado a manifestar-se nos processos de tomada ou prestação de contas, nos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, bem como nos incidentes de uniformização de jurisprudência e nos recursos.

Publicidade